Henrique e relator da Reforma Política acertam detalhes da votação
Cedida
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), marcou para os dias 9 e 10 de abril a votação da reforma política. “É um compromisso meu, do meu mandato na presidência desta Casa, resolver essa questão”, reafirmou Henrique Alves ao relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS). “Diante da falta de consenso entre os partidos, que vença a maioria”, acrescentou o presidente do parlamento.
Henrique Fontana destacou os cinco pontos principais que serão levados ao Plenário: 1) financiamento público de campanha; 2)coincidência das eleições a partir de 2022 (os próximos prefeitos e vereadores serão eleitos para mandatos de seis anos); 3) fim das coligações partidárias e formação de federações de partidos, válidas por um mandato sem dissolução; 4) sistema de votação diretamente no candidato, sendo que o voto de legenda vai ser direcionado para o primeiro da lista do partido ou da federação partidária e 5) participação popular por meio de assinatura eletrônica, sendo 500 mil para projetos de lei e 1,5 milhão para propostas de emendas à Constituição.
O relator elogiou ainda o compromisso de Henrique Alves com a Reforma Política: “O presidente inicia o seu mandato com esse compromisso de fazermos uma reforma que fortaleça os partidos e a participação popular nas decisões desta Casa”, disse o deputado federal Henrique Fontana.
ROYALTIES - Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, anunciaram que os vetos à Lei dos Royalties (12.734/12) serão votados pelo Congresso na terça-feira (5). Em seguida, se possível na mesma sessão, os parlamentares votarão o Orçamento de 2013 (PLN 24/12).
A decisão dos presidentes foi tomada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar do ministro Luiz Fux que exigia do Congresso Nacional a votação, em ordem cronológica, dos mais de 3 mil vetos presidenciais que aguardam apreciação. A liminar havido sido concedida em dezembro, após análise de mandado de segurança impetrado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que queria impedir a votação do veto sobre a redivisão dos royalties do petróleo.
Calheiros afirmou que o processo legislativo "não pode ficar pela metade". O Congresso, ressaltou o senador, tem a obrigação de analisar os vetos. A sequência de votação dos outros vetos, no entanto, será decidida depois. “Há 1.478 vetos que podem ser considerados prejudicados, ressalvando, claro, o direito do recurso ao Plenário. Nós vamos fazer tudo para simplificar esse processo”, declarou. O presidente da Câmara também está otimista e espera uma votação simples, democrática e respeitosa.
Já Molon anunciou que as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo vão obstruir a votação dos vetos. "Estamos pintados para a guerra", disse.
O parlamentar afirmou que, caso o veto seja derrubado, ele e os colegas das duas bancadas irão ao Supremo questionar o mérito da Lei dos Royalties, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). “Vamos na quarta-feira pedir que seja considerada inconstitucional a lei e solicitar uma liminar para evitar que os prejuízos decorrentes da decisão do Congresso [derrubada dos vetos] sejam irreversíveis”, disse.
Na avaliação de Molon, a decisão de ontem do STF permitirá que o Congresso continue deixando de cumprir sua obrigação de votar os vetos e priorize um deles fora da ordem.
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