Aprovado projeto que prevê a criação de um sistema nacional de combate à tortura
- Publicado por Robson Pires, na categoria Notas às 07:38
Projeto de lei que cria regras especiais e medidas preventivas para a investigação de crime de tortura de suspeitos detidos foi aprovado ontem (2) pelo plenário da Câmara.
Pelo texto aprovado, será criado o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) visando a evitar esse tipo de crime nas delegacias e outros locais onde pessoas são detidas sob custódia do Poder Público.
Pela proposta, o SNPCT será integrado por conselhos de comunidades, conselhos penitenciários estaduais, corregedorias e ouvidorias de polícia. O projeto seguirá agora para apreciação do Senado. Se for alterado pelos senadores retornará à Câmara para nova deliberação.
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