Contratações do Minha Casa, Minha Vida poderão incluir construção de escolas
Nova regra também vai permitir maior agilidade de assistência em saúde
A partir de agora os projetos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) poderão ser contratados junto com equipamentos sociais, como escolas e postos de saúde. A determinação está na Portaria 168/2013, publicada na última segunda-feira (15), no Diário Oficial da União, pelo Ministério das Cidades. A nova regra vai permitir que as famílias beneficiadas recebam com maior agilidade assistência em educação e saúde. De acordo com a portaria, o programa ainda permitirá a realização de contratações separadamente até 31 de agosto de 2013.
A edificação dos equipamentos de educação e saúde levará em conta as diretrizes das políticas setoriais federal, estadual, distrital ou municipal. As empresas do setor da construção civil serão responsáveis pela elaboração do projeto e pela obtenção das aprovações necessárias para a construção dos equipamentos sociais.
A contratação, assim como o cronograma de acompanhamento da execução das obras, obedecerão o mesmo rito dos empreendimentos do programa atual - eles continuam sendo de responsabilidade das instituições financeiras oficias federal - Banco do Brasil e Caixa Econômica.
Compromisso - As prefeituras assinarão um termo de compromisso antes da contratação dos equipamentos, em que assumem a responsabilidade de realizar as manutenções necessárias e garantir a segurança após a conclusão da obra. Além disso, as escolas e postos de saúde deverão entrar em funcionamento no máximo até 120 dias após a entrega das unidades habitacionais.
Outra alteração da portaria é que os empreendimentos contratados no MCMV1 poderão receber piso cerâmico nos quartos e salas, pois já possuíam na cozinha e banheiros, e nas áreas externas, no caso de unidades multifamiliares (apartamentos). Essa regra é válida para as unidades habitacionais destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil, construídas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A cerâmica em todos os cômodos já é prevista na segunda fase do programa.
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