Ações de apoio ao agricultor do Semiárido receberão R$ 100 milhões até 2014
Programas visam garantir alimentação aos rebanhos e geração de renda
O Ministério da Integração Nacional, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), está desenvolvendo programas de fomento à produção de palma forrageira e de mudas de mandioca para garantir alimentação aos rebanhos e ajudar na recomposição de renda dos agricultores do Semiárido. O investimento total previsto é de R$ 100 milhões até 2014. Do total, R$ 30 milhões serão aplicados ainda neste ano. Os programas serão executados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) - empresa pública vinculada ao ministério.
O objetivo é estabelecer uma rede de multiplicação e distribuição de mudas de mandioca - as chamadas manivas - e de palma forrageira, com qualidade genética e fitossanitária, para agricultores familiares do Nordeste. Como a farinha de mandioca é um item importante da alimentação do sertanejo, o cultivo das manivas também contribui para movimentar a economia local. Ao distribuir essas mudas, a intenção é ajudar na recomposição da renda dos agricultores da região, após as perdas em decorrência da seca prolongada.
Outro problema estrutural que está sendo enfrentado é o da alimentação dos rebanhos. O ministério vai investir na produção da folha de palma. A ideia é criar uma reserva estratégica do alimento para assegurar a sobrevivência dos animais, mesmo nos períodos mais críticos. A palma forrageira é uma excelente fonte de alimentação animal. Além disso, trata-se de uma planta resistente a longos períodos de ausência de chuvas e que apresenta alta capacidade de produção por hectare.
Investimento - O governo federal tem atuado em várias frentes para reduzir os efeitos da estiagem no Semiárido. O investimento já soma R$ 7,6 bilhões em ações emergenciais, obras estruturantes e linhas especiais de crédito para amenizar as perdas econômicas nas áreas atingidas pela estiagem. Em março deste ano, foram anunciados mais R$ 9 bilhões em medidas para expansão da oferta de água e apoio aos agricultores familiares, entre elas, o aumento das linhas emergenciais de crédito, a renegociação de dívidas agrícolas e a expansão dos programas Bolsa Estiagem, Garantia-Safra e Operação Carro-Pipa.
Os investimentos em infraestrutura hídrica também foram reforçados para expandir a oferta de água. São obras estruturantes, como barragens, adutoras e canais. Pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os recursos passaram de R$ 7,2 bilhões no PAC 1 para R$ 26 bilhões no PAC 2, nos eixos Oferta de Água, Seca, Irrigação, Drenagem e Revitalização.
Reconstituição de leite em pó é autorizada no Nordeste
A produção de leite “longa vida” e pasteurizado a partir da reconstituição do leite em pó foi autorizada por três anos nos estados do Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Sergipe e Bahia. A medida do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (23).
A reconstituição é a adição de água potável ao leite em pó para torná-lo fluído e com as mesmas características dos produtos já conhecidos pelo consumidor (como o leite UHT, conhecido como “longa vida”). Somente estabelecimentos sob inspeção federal nos estados nordestinos estão autorizados temporariamente pelo Mapa a esse tipo de produção, limitada a 35% da capacidade produtiva de cada fábrica.
Devido à seca que afeta municípios nordestinos, a escassez de alimentos para os animais reduziu a produção leiteira e levou, até mesmo, à morte do gado na região. A medida adotada pelo governo deve auxiliar na recuperação dos índices produtivos anteriores ao período da seca.
Por lei, as empresas não podem utilizar o processo de reconstituição para produzir leite longa vida ou pasteurizado, apenas em casos emergenciais.
“A situação que tem afetado milhões de nordestinos levou o Ministério da Agricultura a agir rapidamente. O objetivo é evitar prejuízos às economias locais e afastar a possibilidade de ocorrerem desabastecimentos para a população”, explicou o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade.
Ainda de acordo com Antônio Andrade, as vistorias nas fábricas de produtos lácteos seguirão os mesmos padrões já adotados pela fiscalização federal.
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