FONTE: AGENCIA BRASIL

Coluna da Ouvidoria - Por trás da polêmica

01/04/2013 - 11h05

• Coluna da Ouvidoria

Brasília - Entre os dias 5 e 28 de março a Agência Brasil publicou 41 matérias acompanhando a polêmica em torno da eleição do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara dos Deputados. Os argumentos apresentados na cobertura refletem predominantemente as fontes parlamentares, que correspondem a 76% das fontes consultadas (44 do total de 58 citações). As fontes parlamentares que foram ouvidas a favor da permanência do pastor no cargo incluem o próprio titular, o líder do seu partido e dois integrantes da comissão que apoiam o pastor e, como ele, pertencem à Frente Parlamentar Evangélica. Contra sua permanência, os demais integrantes da comissão, cujas declarações foram citadas pelos repórteres.

O presidente da Câmara, Henrique Edurado Alves (PMDB-RN), aparece com frequência ao longo da cobertura como fiel da balança, procurando soluções que coadunam com as regras da Casa, mas pendendo cada vez mais para o lado da substituição do pastor, chegando a dizer que a repercussão da controvérsia não se limita à comissão, mas “atinge a Casa e a instituição como um todo”. [1]

Das demais fontes citadas nas matérias, 13 das 14 são críticas em relação ao pastor: oito participantes de manifestações contra o pastor organizadas por movimentos sociais, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um deputado estadual do Rio de Janeiro, o procurador-geral da República, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e a Anistia Internacional. A única fonte não envolvida na polêmica foi o coordenador da Polícia Legislativa da Câmara.

Este foco na polêmica e a ênfase no choque entre os valores retrógrados atribuídos ao pastor e as posições que os políticos progressistas e os movimentos sociais esperam da CDH privaram o leitor não só de algumas informações referentes aos procedimentos da Câmara que levaram o pastor ao cargo em primeiro lugar, mas também de uma compreensão mais completa das forças que fazem com que sua recusa em abandonar o cargo seja mais que uma atitude de recalcitrância individual. Dentre as fontes consultadas, a ausência de especialistas e pesquisadores não só na área de comportamento legislativo, que seria apropriado para analisar esse caso, mas em qualquer área, contribuiu para essa lacuna.

O leitor deixou de tomar conhecimento também de aspectos importantes do processo de seleção dos presidentes das comissões permanentes da Câmara. Por um lado, existem as normas do Regimento Interno citadas nas matérias: a proporcionalidade na distribuição das vagas nas comissões de acordo com o peso de cada partido e bloco de partidos nos resultados das eleições anteriores (as de 2010, no caso) e a eleição

do presidente de cada comissão pelos membros da comissão em até cinco sessões depois de ela ser constituída. Por outro lado, há a norma não escrita, também mencionada pela cobertura, pela qual “A escolha das presidências das 21 comissões temáticas da Câmara é feita pelos líderes partidários de acordo com o tamanho das bancadas na Casa. Conforme uma ordem estabelecida pelos líderes, os partidos fazem a

escolha das comissões”. [2]

O que a cobertura não registra é a inevitabilidade de ajustes para compatibilizar as normas regimentais com a norma não escrita. A reportagem reflete essa situação de forma pontual nas declarações da deputada Erica Kokay (PT-DF), que disse que pretende contestar a eleição porque, entre outros motivos, o PSC indicou o pastor para presidir uma comissão na qual o partido não tinha direito a representação e porque o princípio da proporcionalidade partidária não foi respeitado. Segundo a deputada, “o PMDB e o PSDB cederam, cada um, as duas vagas que tinham na comissão, e o PP cedeu a sua ao PSC. Com isso, o PSC passou a ter cinco cargos de titular na CDH e três de suplente, enquanto o PMDB, o PSDB e o PP ficaram sem representação”. [3]

Ao contrário de ser uma situação pontual, esses ajustes constituem outro procedimento não escrito da Casa. Em uma pesquisa feita pela ouvidoria sobre a composição das 21 comissões permanentes da Câmara, descobriu-se que em apenas uma delas todas as vagas são ocupadas por integrantes dos partidos para os quais as vagas foram destinadas e em nove das comissões, incluindo a CDH, 30% ou mais das vagas foram cedidas aos integrantes de outros partidos. Com uma exceção, a cessão de vagas serviu para aumentar a participação dos integrantes do partido designado para presidir a comissão.

Da mesma forma, a cobertura também deixou de elucidar a dinâmica das negociações que levaram a PSC a ficar com a CDH. Segundo a reportagem, “coube ao PSC a 18ª escolha e o líder optou pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias” [4].  Isso dá a impressão de que se trata de uma escolha entre as comissões que restaram depois de os partidos de maior peso escolherem suas fatias e que a CDH é  consequentemente uma comissão pouco valorizada pelos parlamentares. Convém lembrar, porém, que a CDH foi presidida por um representante do PT na sessão anterior do Congresso e que as questões discutidas têm grande repercussão na sociedade, como a polêmica em torno da eleição do pastor Marco Feliciano evidencia.

Segundo matéria publicada no Estado de S. Paulo, “a presença do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara não é um fato isolado. Faz parte de uma estratégia mais ampla da Frente Parlamentar Evangélica, que reúne 68 deputados [aproximadamente um em cada sete]. Ela tem direcionado forças para as comissões que tratam das reivindicações dos gays por direitos iguais aos dos outros grupos da sociedade, da flexibilização das normas sobre aborto e de políticas sobre drogas”. [5]

Daí, por trás da cortina de fumaça levantada pela polêmica, pode-se concluir que, mesmo que o pastor Marco Feliciano renuncie à presidência da CDH, se for substituído por outro integrante da bancada evangélica, pouco deve mudar.

Boa Leitura!