Agricultores afetados pela seca podem prorrogar pagamento da dívida
O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou, por meio de três resoluções divulgadas na última quarta-feira (18), a prorrogação do pagamento das operações de crédito rural - com vencimento em 2012, 2013 e 2014 - por mais dez anos. Para os produtores, o pagamento do valor refinanciado começa em 2015. O benefício vale para os que tiveram prejuízos causados pela estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e será concedido para aqueles que estavam com os pagamentos em dia em 31 de dezembro de 2011.
No caso dos agricultores familiares, que também tiveram prejuízos com a seca do Nordeste, a autorização para a renegociação também foi dada às parcelas de operações de crédito vencidas entre 2012 e 2014 de dívidas contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. A prorrogação também vale por dez anos, mas com o início dos pagamentos para 2016. Os agricultores que pagarem regularmente as parcelas receberão ainda um desconto de 80% nos valores.
O CMN publicou também uma terceira resolução autorizando agricultores nordestinos a renegociar dívidas contratadas até 2006, utilizando recursos do Fundo Constitucional do Nordeste e do Fundo Constitucional do Norte. A taxa de juros é de 3,5%. A resolução ainda concedeu um bônus de adimplência de 15% sobre a parcela.
Outras informações em www.fazenda.gov.br
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