Gestores municipais devem cadastrar veículos e centrais de urgência do Samu
- Atualmente, existem 2.528 ambulâncias do Samu atendendo mais de 70% da população brasileira / Foto: Ministério da Saúde
Medida visa aumentar o controle do serviço
Gestores de todos os municípios cobertos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) têm 60 dias para cadastrar os veículos e as Centrais de Regulação das Urgências. A medida, publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (9), visa aumentar a capacidade de controle do ministério com relação aos serviços oferecidos pelo Samu 192. “Com este cadastro saberemos a produção do Samu em todo país. Os gestores locais de saúde vão ter que demonstrar o funcionamento exato do serviço. Na prática, significa que as ambulâncias paradas não vão continuar recebendo recursos federais”, afirmou o Secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães.
Os gestores também terão que informar, mensalmente, ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sua produção. Os municípios que não atualizarem o banco de dados e não fizerem o registro sistemático da produção no sistema oficial do Ministério da Saúde, por mais de três meses consecutivos, terão suspensos os repasses para custeio das unidades móveis do Samu e as centrais. O repasse será normalizado assim que os gestores atualizarem o cadastro e voltarem a registrar sistematicamente a produção.
Atualmente, existem 2.528 ambulâncias do Samu atendendo mais de 70% da população brasileira, o que garante uma cobertura de 135 milhões de brasileiros. No ano passado, o ministério investiu R$ 526,9 milhões na área.
Atendimento - A Rede de Atenção às Urgências e Emergências visa articular e integrar todos os equipamentos de saúde para ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários que necessitam dos serviços de saúde de forma ágil e oportuna. A Rede é pensada de forma integrada e coloca à disposição da população serviços mais próximos de sua residência.
Com as Centrais de Regulação Médica das Urgências do Samu, o Ministério da Saúde trabalha na organização da estrutura disponível. Ao discar o número 192, o cidadão estará ligando para uma central de regulação, que conta com profissionais de saúde e médicos treinados para dar orientações de primeiros socorros por telefone. São esses profissionais que definem o tipo de atendimento, unidade móvel e equipe adequada a cada caso.
Programa de incentivo à melhoria da atenção básica é ampliado
A partir de agora, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) receberão incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Além das Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal, os NASF também vão contar com aumento do recurso. O PMAQ-AB foi criado em julho de 2011 e instituiu pela primeira vez na atenção básica de saúde o repasse de recursos em função da adequação a um padrão de qualidade e resultados alcançados pelas equipes.
Os recursos são repassados de acordo com o tipo de modalidade do núcleo. Os valores variam de R$ 8 mil a R$ 20 mil, em parcela única, para a implantação da equipe, e de R$ 8 mil a R$ 20 mil por mês para custeio das ações. Caso a equipe esteja participando do PMAQ poderá ser acrescido – mensalmente - de R$ 3 mil a R$ 5 mil, dependendo do desempenho de cada equipe.
A partir da adesão das equipes dos municípios e do Distrito Federal, o NASF passa a contar com 20% do valor total do incentivo financeiro do PMAQ-AB. No segundo momento, esses municípios terão que atender as exigências estabelecidas pelo programa para receber o valor integral do incentivo financeiro. Para 2013 estão previstos R$ 15,3 milhões a serem repassados para as equipes de NASF avaliadas.
Atualmente, cada equipe de atenção básica recebe, do governo federal, R$ 7,1 mil a R$ 10,6 mil por mês, conforme critérios socioeconômicos e demográficos, acrescidos ainda recursos para as equipes com Agentes Comunitários de Saúde e profissionais de Saúde Bucal. As equipes bem avaliadas podem receber, mensalmente, até R$ 11 mil de recursos adicionais.
Outras informações www.saude.gov.br
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