Lei Anticorrupção é aprovada por comissão especial da Câmara
- Publicado por Robson Pires, na categoria Notas às 09:05
O projeto de lei anticorrupção foi aprovado nesta quarta-feira (24) por comissão especial da Câmara, criada para analisar o mérito da proposta do Executivo.
A matéria tem como objetivo punir empresas que praticarem atos contra a administração pública brasileira ou estrangeira. A proposta também obriga as empresas a ressarcirem os prejuízos aos cofres públicos que forem causados por atos de improbidade.
O projeto precisa agora ser votado pelo plenário da Câmara para depois ser encaminhado à apreciação do Senado. O relator da proposta na comissão, disse que a medida é importante porque estabelece punição e incentiva as empresas a adotarem boas práticas administrativas e, com isso, evitar infringir as leis. Segundo ele, no Brasil existe punição para funcionários corruptos, mas não para empresas corruptoras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Opine com responsabilidade sem usar o anonimato usando a Liberdade de Expressão assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal.
Liberdade de expressão é o direito de todo e qualquer indivíduo de manifestar seu pensamento, opinião, atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sem censura, como assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal.