Venda de bebida a menores pode dar detenção de até quatro anos
- Publicado por Robson Pires, na categoria Notas às 13:28
A venda ou fornecimento de bebida alcoólica e de outros produtos causadores de dependência física ou psíquica a menores de 18 anos poderá ser punida com detenção de dois a quatro anos, conforme proposta acolhida nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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