 Medicamentos antimicrobianos com venda mais rígida
A venda de medicamentos antimicrobianos deve passar por um controle mais rígido. É o que propõe o Projeto de Lei 6492 de 2006, da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) que foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e vai agora para apreciação em segundo turno da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); onde, se aprovado, já segue para sanção presidencial.
A proposta prevê que além da retenção do receituário médico na sua dispensação, as drogarias e farmácias precisam escriturar as compras, vendas e estoque de cada apresentação farmacêutica. Para isso, deverão utilizar um livro de registro específico para anotar, em ordem cronológica, todas as movimentações realizadas nos estoques dos medicamentos sob tal controle.
O projeto já foi aprovado em maio de 2009 pela Câmara dos Deputados e recebeu alteração no Senado Federal, por isso o trâmite em segundo turno. “Precisamos evitar o uso abusivo e irracional de antimicrobianos. Tal prática tem-se revelado grave em vários hospitais e que por isso diversas estratégias têm sido sugeridas por especialistas visando minimizar o problema das intoxicações pelo uso inadequado”, diz Sandra Rosado.
Pela medida, a notificação de receita tem que ser feita em formulários específicos e diferenciados dos demais medicamentos que não estão sujeitos ao controle especial. Já a estocagem desses produtos deve ser feita em locais especiais, separados dos demais medicamentos. “Minha ideia é exatamente regulamentar a venda dos medicamentos antimicrobianos e assim manter um maior controle na sua prescrição e na sua dispensação, como forma de contribuir para um uso mais racional”, justifica a parlamentar.
Assessoria de Comunicação
Jornalista Katiana Azevedo
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