Programa de Aquisição de Alimentos simplifica regras de preços
Mudanças garantem que o valor pago aos agricultores familiares por seus produtos se mantenha próximo à realidade do mercado local
O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), do governo federal, tem novas normas na modalidade Compra com Doação Simultânea. Na Resolução 59/2013, publicada neste mês, o grupo gestor do programa simplificou a metodologia para definir os preços de referência na compra dos produtos da agricultura familiar.
O cálculo agora tem por base a média obtida em três pesquisas de preços praticados no mercado atacadista local ou regional e apurados nos últimos 12 meses. A medida permite que o preço praticado pelo PAA para a compra dos alimentos esteja ainda mais de acordo com a realidade do mercado local, tornando a operação do programa mais simples e justa para os agricultores.
Os preços de referência terão a validade de um ano, o que permitirá a atualização periódica. O gestor poderá optar entre utilizar os preços divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ou calcular o valor com base na nova metodologia.
Além de acompanhar a flutuação de preços do mercado local, o PAA também tem regras mais simples para o acesso dos agricultores familiares. A partir deste ano, ele será feito por meio de Termo de Adesão, instrumento que dispensa a celebração de convênio. O novo modelo também permite o pagamento dos produtos diretamente ao agricultor familiar, com a utilização de cartão bancário.
Para quem recebe os alimentos doados pelo programa, a resolução reforça ainda a determinação de que, antes da definição dos alimentos adquiridos dos produtores, sejam estudadas as demandas das entidades socioassistenciais. No caso de escolas, as doações deverão ser aprovadas pelo responsável técnico do Programa de Alimentação Escolar do município ou do estado.
“O objetivo é fazer com que o PAA se transforme cada vez mais em um instrumento de abastecimento das redes de assistência social, bem como dos equipamentos de alimentação e nutrição, oferecendo alimentos saudáveis, ao mesmo tempo em que beneficia os agricultores familiares do município”, comenta o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos.
Somente em 2012, o PAA atendeu cerca de 20 mil entidades socioassistenciais e a mais de 190 mil agricultores familiares de todo o Brasil. Em 10 anos do programa, mais de R$ 5 bilhões foram aplicados na aquisição de produtos da agricultura familiar. A previsão é chegar a 250 mil agricultores até 2014.
Fonte: MDS
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