Servidores da saúde, segurança e educação do Rio Grande do Norte estão em greve
24/08/2013 - 10h35
- Nacional
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Servidores da saúde, Polícia Civil e educação no Rio Grande do Norte estão em greve no estado. Segundo as lideranças sindicais, há manifestantes acampados desde o dia 21 em frente à residência oficial da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).
A primeira categoria a entrar em greve foi a saúde, no dia 1º de agosto. No dia 5 foi a vez da Polícia Civil e, no dia 12, os professores e funcionários das redes estaduais e municipais. A expectativa das representações sindicais é que, com a força deste movimento conjunto, a governadora se disponha a diálogas com todas as categorias.
“Com esses três setores em greve, o Rio Grande do Norte está em caos e na calamidade total. Falta qualidade para a escola pública e para o atendimento na área da saúde. A expectativa é que, nos próximos dias, a Polícia Militar também reforce o movimento. Como a lei não permite que façam greve, eles deverão fazer aquartelamento [ficar sem sair do quartel]”, disse à Agência Brasil a integrante do comando de greve da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol-RN), delegada Sheila Freitas.
Segundo Sheila, apenas registros deflagrantes delito estão sendo feitos pela Polícia Civil. “Somos o estado que registrou maior crescimento em termos de homicídios: mais de 200%. Está tudo muito desgastado e a situação está cada vez mais calamitosa. E a governadora insiste em não dialogar e nem atender qualquer reivindicação”, disse a delegada.
De acordo com a Adepol, faltam recursos humanos na Polícia Civil e estrutura para as delegacias. “Os concursados não estão sendo chamados e, com isso, há delegados fazendo jornadas extras sem remuneração e acumulando [a responsabilidade por] delegacias. Ao mesmo tempo, recebem da Justiça cobrança para cumprir prazos. Até a limpeza é feita pela nossa equipe, pois não contamos com pessoal próprio [para esse tipo de serviço]”, denunciou.
A Adepol reivindica a convocação imediata de 259 policiais concursados. “Atualmente nosso quadro tem 1,4 mil policiais, número que corresponde a apenas 30% do que é considerado ideal, que é 4 mil”. O salário inicial de delegado da Polícia Civil é R$ 9 mil. Agentes e escrivães recebem, no início de carreira, R$2,7 mil.
Na área da saúde, o Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaude-RN), informa que entre as reivindicações está a reabertura das negociações com o governo local; o cumprimento correto do plano de cargos e a convocação de concursados.
“Queremos que o governo cumpra o que está previsto na lei relativa ao plano de cargos, carreiras e remuneração, em especial no que se refere à matriz salarial”, disse a coordenadora-geral do Sindsaude, Simone Dutra. Segundo ela, um técnico de enfermagem recebe salário inicial de R$ 640. “É um valor abaixo do salário mínimo [R$ 678]. Sabendo disso, o governo acenou com uma proposta de R$ 743, valor que questionamos por considerar que, para cumprir o previsto na lei, esse valor teria de ser, no mínimo, R$ 904”.
De acordo com o sindicato, o salário inicial de profissionais de nível superior (enfermeiro, nutricionistas, bioquímicos, fisioterapeutas, psicólogos, entre outros) é R$ 1.572. “A gente defende um salário de R$ 1.791”, informou. O sindicato se queixa também da falta de reposição das aposentadorias.
Atualmente, o setor de saúde pública do estado tem 16 mil servidores. “Como os municípios não estão dando conta, a capital acaba tendo de absorver a demanda. Isso gera sobrecarga de trabalho, principalmente no setor de trauma, onde há um técnico para cada 16 pacientes. Nas enfermarias, essa proporção aumenta para mais de 20 pacientes para cada técnico de enfermagem. É onde a situação está mais problemática”.
Dados apresentados pelo Sindisaude apontam que faltam 1.859 servidores nos hospitais do estado, e de cerca de 320 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Faltam também insumos, como esparadrapos, e medicamentos básicos. “Não nego: a saúde não está 100%, mas muito disso se deve ao fato de os municípios não darem conta da demanda que têm, o que prejudica os hospitais estaduais”, disse o secretário de governo.
O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte/RN), José Teixeira diz ter o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para as demandas apresentadas pelos 40 mil professores e funcionários das redes estaduais e municipais de ensino. “A OAB disse pedirá o afastamento da governadora caso ela não obedeça as determinações judiciais, inclusive do Supremo Tribunal Federal [STF], que desde abril determinaram o pagamento da hora-atividade para as exercidas fora da sala de aula [preparação de aulas, por exemplo]”, disse Teixeira.
O Sinte defende também a revisão do plano de carreira dos professores e a aplicação do plano de carreira aprovado em 2010 para os demais funcionários. “De modo geral, a titulação não está resultando em ganhos salariais para os professores. Tendo ou não titulação, ele recebe um salário inicial de apenas R$1.644. Defendemos que o valor do piso suba para R$ 3.500”.
Segundo o sindicato, professores com mestrado e doutorado só recebem salários maiores após os três anos de estágio probatório. Os acréscimos equivalem a 70% e 130%, respectivamente. O Sinte defende também melhorias na gratificação de R$ 700 para gestores e a melhoria das estruturas das escolas, “a fim de diminuir a evasão escolar”.
Contatado pela Agência Brasil, o secretário de Administração e Recursos Humanos do Rio Grande do Norte, Alber Nóbrega, disse que o limite de contratações de policiais é imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Vamos chamar mais 20 policiais por meio de medidas judiciais impetradas por eles para assumirem as vagas. É o número que a lei nos permite contratar”.
Nóbrega informou ter se reunido com os servidores da Saúde e dado "soluções imediatas" para a questão das gratificações e da progressão para aposentados. "O que ficou pendente é a questão da progressão de nível”, disse.
De acordo com Nóbrega, parte das dificuldades financeiras do governo do RN se deve à queda da arrecadação de ICMS e à diminuição do fundo de participação dos estados. Apesar disso, garante que o “estado está funcionando normalmente” apesar das greves. “Os hospitais estão cumprindo com os 30% [de servidores em atividade durante a greve] estabelecidos em lei; menos de 10% dos professores estão de fato em greve e, na próxima segunda feira, sentaremos para conversar com os policiais civis”.
Edição: Fábio Massalli
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