A
juíza Fátima Maria Soares, titular da 1ª Vara de Família do Fórum Distrital
Zonal Sul, promoveu na tarde dessa quarta-feira, 25, no auditório daquela
Unidade Judiciária, mais uma reunião da Câmara Técnica do Pacto Nacional de
Enfrentamento à Violência Doméstica. A magistrada é um dos membros da câmara,
representando o Poder Judiciário Estadual, e tem como suplente o juiz José
Undário de Andrade.
Na
reunião foram tratados temas como: nomeações de membros; visitas à Secretaria
de Estado da Segurança Pública; Regimento Interno do Comitê Estadual de
Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar do Estado do Rio Grande do
Norte; e foi feita ainda uma apresentação e repasse de assuntos tratados na XII
Jornada Lei Maria da Penha, que aconteceu no dia 7 de agosto, em Brasília, e
que teve a participação do juiz Undário Andrade, que representou o Poder
Judiciário potiguar.
Entre
os assuntos repassados estão: meta de, até 8 de março do próximo ano, o Governo
Federal instituir 11 “Casas da Mulher”
brasileira; implantação de “Casas” nas capitais dos Estados; ampliação da
Central 180 de denúncias; necessidade de fortalecimento da Polícia Judiciária;
o Brasil ainda possui a 7ª taxa mundial em assassinatos de mulheres.
Foi
apresentada também uma Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – O Poder
Judiciário na ampliação da Lei Maria da Penha, onde foi feito um mapeamento da
região, estrutura judicial disponível e a sugestão de ser construída uma Casa
da Mulher em Caicó. O juiz também falou sobre o relatório da CPMI do Senado
Federal, apresentado pela Senadora Ana Rita, do PT/ES, que está disponível no
site daquela Casa Legislativa.
O
comitê fica responsável por estimular, apoiar e monitorar no Rio Grande do
Norte, as ações do Pacto Nacional de Enfrentamento à violência contra as
Mulheres. Tem representantes de instituições como Poder Judiciário, Assembleia
Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretarias de Estado
(Executivo), Secretarias do Município de Natal, OAB, Universidades, Fetarn,
Femurn, além de integrantes da Sociedade Civil.
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