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Com o objetivo de construir estratégias para a ampliação e consolidação dos programas de acesso à terra, regularização fundiária e habitação rural, a Secretaria de Reordenamento Agrário do MDA e a coordenação da Regional Nordeste da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) reúne, quinta e sexta (24 e 25/10), em Recife, lideranças das Federações de Trabalhadores dos nove estados nordestinos.
Durante os dois dias de Encontro, serão discutidos a participação das federações e sindicatos do Nordeste no fortalecimento, difusão e no monitoramento das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável do agricultor familiar.
Em sua fala, o secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, trouxe para o debate as melhorias ocorridas no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e a corresponsabilidade das Federações na divulgação, acompanhamento e fortalecimento do programa junto aos agricultores(as). "É uma satisfação participar de eventos como este, que oportuniza ao governo e movimentos sociais fazer o debate sobre as dificuldades, trazendo propostas de ações de contribuam para a ampliação do acesso ao programa, - principalmente de jovens e mulheres - e de convivência com o semiárido". O secretário destacou ainda a importância da Regularização Fundiária em todo o processo de desenvolvimento. "Só o título de propriedade dá ao agricultor o direito a acessar políticas públicas, sejam elas de custeio ou sociais", completou Almeida.
Segundo o secretário de Finanças da CONTAG, Aristides Santos, o papel da Regional é esse: discutir e viabilizar as políticas regionais e nacionais disponíveis para o agricultor(a). “Precisamos assumir o nosso papel de representantes legítimos dos agricultores(as), qualificando nossas pautas e estratégias de mobilização e investindo fortemente no controle social destas políticas”, disse Santos.
A coordenadora da Regional NE, Maria Elenice Anastácio, falou sobre a importância dos temas propostos e das políticas públicas que tratam do desenvolvimento sustentável e da convivência dos agricultores com o semiárido. "O PNCF é uma das políticas fundamentais e estratégicas para a superação da pobreza e para a sucessão rural. É preciso torná-la ainda mais viável e forte". Segundo a coordenadora, o mesmo deve acontecer com a Regularização Fundiária, pois só o título pode permitir ao agricultor e à agricultora acessar políticas públicas como o programa de Habitação Rural (PNHR). "Temos no NE um déficit de mais de 600 mil famílias aguardando casa. Nosso desafio é possibilitar que essas políticas tragam dignidade e melhoria de vida para o campo", comentou Anastácio.
Programação
Na tarde do primeiro dia o coordenador de Reordenamento Agrário da SRA, Francisco Urbano, fez uma apresentação sobre a Regularização Fundiária: dinâmica, experiências e efetivação de ações no Nordeste. Foi apresentado, também, as perspectivas da segunda fase do Projeto Dom Helder Câmara.
O segundo dia terá como temática a habitação rural. Pela manhã um painel trará "As Perspectivas do PNHR no Nordeste: cenários, demandas e fortalecimento". À tarde serão elaborados os encaminhamentos e compromissos para dar agilidade às políticas debatidas no Encontro.
Um pouco mais sobre os programas
PNCF
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é um programa do Governo Federal criado para que os agricultores familiares sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais. Gerido pelos estados, o programa funciona como uma política complementar à reforma agrária, uma vez que permite a aquisição de áreas que não são passiveis de desapropriação.
Além da terra, o financiamento permite ao agricultor construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.
Desde sua implantação, em 2003, já beneficiou mais de 136 mil famílias de agricultores familiares, num investimento de R$ 3.716 bilhões.
Cadastro de Terras e Regularização Fundiária
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária do MDA viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel. Atende as áreas rurais devolutas de domínio estadual e consiste numa ação social que, por meio do reordenamento agrário, garante a segurança jurídica aos agricultores familiares e o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas o crédito rural e a assistência técnica.
Permite o conhecimento da situação fundiária brasileira, tornando-se um instrumento para o planejamento e a proposição de políticas públicas locais. As áreas prioritárias de atuação são aquelas nas quais há ocorrência de posses passíveis de titulação, concentração de pequenas propriedades, bem como áreas onde existam projetos de desenvolvimento territorial e local.
Serviço:
Encontro da Regional do Crédito Fundiário, Regularização Fundiária e Habitação Rural
Local: Hotel Cult - Av. Conselheiro Aguiar, 755 - Pina - Recife (PE)
Data: 24 e 25 /10/2013
Horário: das 9h às 18h
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