| 03/10/2013| DIÁLOGO COM O GOVERNO | |
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A Diretoria da CONTAG recebeu o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, na tarde desta quinta-feira, 3 de outubro, na sede da Confederação. O objetivo foi debater temas de interesse da categoria trabalhadora rural que interagem com estes órgãos, como Reforma Agrária, crédito rural, sucessão rural, questões ambientais, comercialização, dentre outros.
Ao iniciar a reunião, o presidente da CONTAG, Alberto Broch, destacou os principais pontos que precisam avançar para o desenvolvimento do campo e para a diminuição da violência. “Temos um grande desafio que é construir o III Plano Nacional de Reforma Agrária, levando em consideração a diversidade de realidades regionais e a conjuntura ambiental”. O dirigente também reforçou a cobrança pela Reforma Agrária, principal bandeira de luta da CONTAG ao longo de 50 anos. “Temos milhares de trabalhadores(as) debaixo da lona há mais de sete anos. Talvez chegaremos ao final do ano sem nenhuma obtenção de terra. Além disso, temos grandes problemas ocasionados pela falta de regularização fundiária.”
Os outros diretores e diretoras da CONTAG também levantaram questionamentos sobre temas como Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); papel do Estado na organização sindical do campo; cumprimento dos anúncios do Grito da Terra Brasil 2013; processos represados do Poder Judiciário; nova formatação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP); sucessão rural; crédito rural para as mulheres; fomento; e organização dos grupos de mulheres nos assentamentos. Também foram apresentadas questões sobre energias renováveis; biodiesel; Cadastro Ambiental Rural (CAR); Programa de Regularização Ambiental (PRA); Programa de Incentivo à Conservação Ambiental; Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa); Programa Luz para Todos; Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).
RESPOSTA DO GOVERNO
Quanto aos processos represados no Poder Judiciário, principalmente os de emissão de posse da terra, Pepe Vargas assegurou que já fez uma conversa com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, e que o Incra está realizando um levantamento de todos esses casos para que possam ser agilizados pelo Judiciário. Também disse que o atraso nos decretos anunciados durante o GTB 2013 deve-se à greve dos peritos federais agrários, que reivindicam aumento salarial. “Publicaremos uma nova Portaria com o intuito de viabilizar a decretação das áreas de assentamento, só não garantimos 1 milhão de hectares, como foi anunciado em maio. Mas, tentaremos avançar o máximo possível.”
O ministro reconheceu a importância da CONTAG no processo de construção, articulação e aprovação da Medida Provisória 619/2013, que traz importantes avanços para os agricultores e agricultoras familiares e para os assalariados/as rurais ao estabelecer o marco regulatório que simplifica a formalização dos contratos de trabalho na área rural e ao deixar mais claras as regras de proteção previdenciária dos segurados especiais.
Pepe Vargas reconheceu que o acesso ao Luz para Todos ainda não foi universalizado, principalmente no norte do país. No entanto, disse que o MDA está buscando a prorrogação do programa. Quanto ao Suasa, informou que há dificuldade para a sua implementação. “Só seis estados aderiram e estes lançaram poucos empreendimentos”. Já sobre a Anater, garantiu que a definição da política de ATER ficará a cargo de instâncias como o Condraf, por exemplo, e não do Conselho Administrativo da Anater, como teme a CONTAG. Pepe também comprometeu-se a aprofundar o debate sobre os temas ambientais e outras agrícolas.
O presidente do Incra complementou alguns pontos iniciados pelo ministro, apresentou dados sobre obtenção de terras e desenvolvimento de assentamentos, e respondeu outros questionamentos levantados pela diretoria e assessoria da CONTAG durante a reunião.
FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi
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