O coordenador da Justiça Estadual da Infância e da Juventude, juiz José Dantas de Paiva definiu o item Investimento, como um dos maiores benefícios da chamada “Carta de São Paulo”, que recomenda o desenvolvimento de políticas públicas para fortalecer a rede de garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.
A Carta foi elaborada durante o 5º Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e da Juventude, realizado em São Paulo, e tratou, dentre outros pontos, da importância de manter o adolescente em seu convívio familiar e em comunidade.
A primeira recomendação do documento é pelo fortalecimento das coordenadorias da Infância e da Juventude, criadas pelos tribunais em cumprimento à Resolução nº 94/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O investimento que deve ser realizado pelo Poder Executivo, por exemplo, é mesmo um dos principais pontos favoráveis da elaboração desta carta”, comentou o juiz, que também destaca a importância da continuidade dos cursos de capacitação de juízes e servidores.
O evento foi promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) e pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), com o apoio da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). “Esta carta será distribuída para várias instituições. Nos próximos dias, será entregue ao Governo do Estado”, antecipa Dantas.
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