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quinta-feira, dezembro 26, 2013

TEXTO DO BLOG DO XERIFE POR ROBSON PIRES

Prefeituras do Rio Grande do Norte mais um ano ficam de fora da complementação do Fundeb


Publicado por Robson Pires, na categoria Notas às 07:05
Apenas nove Estados do país recebem a complementação da União ao Fundeb: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O Rio Grande do Norte mais uma vez ficou de fora. Os prefeitos sempre reclamam… De acordo com a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, no mínimo 85% da complementação da União devem ser repassados até 31 de dezembro de cada ano.
Os valores desses repasses são calculados segundo as estimativas das receitas do Fundo. Os 15% restantes, para integralização da complementação dos recursos federais aos Fundos desses nove Estados, serão, portanto, depositados à conta do Fundeb em janeiro de 2014. Entretanto, à medida que em 2013 foram divulgadas pelo governo federal três estimativas da receita do Fundo, em decorrência do comportamento da arrecadação tributária, em janeiro de 2014 os Municípios receberão o repasse para integralização da complementação da União calculado sobre o novo valor estimado, a mais em relação à estimativa anterior.

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