TEXTO DA PAGINA DA JUSTIÇA FEDERAL - Justiça Federal executa sentença de recuperação de trecho do Rio das Conchas em Porto do Mangue/RN

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte promoveu, no dia 23/01/2014, audiência em execução de sentença em matéria ambiental, com a presença do MPF, IDEMA e das empresas executadas Maricultura Tropical Ltda e União Refinaria Nacional de Sal.

Trata-se de Ação Civil Pública onde as executadas foram condenadas a recuperar o curso do Rio das Conchas e áreas de proteção ambiental adjacentes, localizadas no município de Porto do Mangue/RN.
A audiência foi presidida pela Juíza Federal Madja Sousa Moura Florencio, da 10ª Vara Federal em Mossoró. O acordo para execução da sentença foi firmado entre as partes executadas, cabendo ao IDEMA a fiscalização das obras, mas o Órgão Ambiental apresentou questionamentos acerca da execução, que precisavam ser dirimidos em Juízo. No total, foram 12 participantes, entre técnicos do IDEMA e profissionais da área jurídica, que, em conjunto, buscavam a melhor forma de cumprir os termos da sentença, de modo a garantir a recomposição do dano ambiental em sua totalidade. 
Durante a audiência, a Juíza Federal Madja Moura Florencio ressaltou a importância de todas as partes envolvidas, com a intermediação do Judiciário Federal, estarem atuando em conjunto, de forma conciliatória, para “construir uma solução que permita a reparação do dano ambiental causado, possibilitando a recuperação dos biomas afetados, sem atravancar, por outro lado, o desenvolvimento econômico da região”. 

Durante a audiência, a Juíza Federal definiu ainda que até o dia 10 de dezembro deste ano o Ministério Público Federal apresente à Justiça informações referentes à recuperação da área, a partir de relatório emitido pelo Idema, que deverá concluir o estudo até outubro deste ano.