TEXTO DA PAGINA DA JUSTIÇA FEDERAL/RN Justiça Federal do RN participa da elaboração do planejamento estratégico do Poder Judiciário nacional

Por designação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, participou das reuniões do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico da Justiça Federal, ocorridas em Brasília, esta semana, com a finalidade de fornecer subsídios para o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de todo o país, a cargo do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Cada um dos cinco Tribunais Regionais Federais do país indicou um magistrado, que se fez acompanhar de técnicos da área de planejamento.

Na oportunidade foram debatidos os desafios para os quais estão sendo definidas estratégias, quais sejam, o aprimoramento da gestão da justiça criminal, o combate à corrupção e improbidade administrativa, o impulso às execuções fiscais, cíveis e trabalhistas e gestão de demandas repetitivas e de grandes litigantes. Coube à 5ª Região (da qual a JFRN é integrante) expor e discutir a gestão das demandas repetitivas, que cuida daqueles processos que são suspensos por determinação do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, até que uma dessas Cortes decida de modo a unioformizar todos os julgamentos de primeiro e de segundo graus.

Outro ponto que demandou muitas discussões e contribuições foi o da realização de conciliações de questões entre particulares e grandes litigantes (INSS, Caixa, Fazenda Nacional etc.), visando abreviar o fim desses processos, com a solução dos litígios.

Após a redação final das sugestões, que será votada em reuniões nos dias 24 e 25 de fevereiro, o material será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que elaborará um planejamento estratégico a ser seguido no quinquênio 2015 a 2020 pelo Poder Judicário de todo o Brasil (Justiças Federal, Estadual, Trabalhista e Militar).

Para o Juiz Ivan Lira, as atividades do Comitê Gestor são de grande importância para a profissionalização da gestão dos processos e da própria administração do Poder Judiciário, que antes dessa fase atuava muito na base do improviso. Os frutos do planejamento estratégico já podem ser sentidos com os bons resultados conseguidos com as metas estabelecidas pelo CNJ, como por exemplo a Meta 18, que determinou a prioridade no julgamento, em 2013, dos processos de improbidade administrativa, que em muito contribuiu para o combate à corrupção no país.