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PROCESSO: | RE Nº 76904 - RECURSO ELEITORAL UF: RN |
40ª ZONA ELEITORAL
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Nº ÚNICO: | 76904.2012.620.0040 | ||
MUNICÍPIO: | SÃO FRANCISCO DO OESTE - RN | N.° Origem: | |
PROTOCOLO: | 930862012 - 10/12/2012 08:37 | ||
RECORRENTE(S): | JOÃO RAULINO SOBRINHO | ||
ADVOGADO: | RENATO DE OLIVEIRA GOMES | ||
RECORRENTE(S): | LUSIMAR PORFÍRIO DA SILVA | ||
ADVOGADO: | RENATO DE OLIVEIRA GOMES | ||
RECORRIDO(S): | ANTONIA GILDENE COSTA BARRETO LOBO | ||
ADVOGADO: | FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ | ||
RECORRIDO(S): | MANOEL LEIDIMAR DE MORAIS | ||
ADVOGADO: | FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ | ||
RECORRIDO(S): | COLIGAÇÃO CONTINUIDADE E DESENVOLVIMENTO | ||
ADVOGADO: | FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ | ||
RELATOR(A): | DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA RODRIGUES REBOUÇAS | ||
ASSUNTO: | RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - ABUSO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - DE PODER ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO - ELEIÇÕES 2012 | ||
LOCALIZAÇÃO: | AJCRE-ASSESSORIA JURÍDICA E CORREICIONAL | ||
FASE ATUAL: | 15/01/2014 08:38-Enviado para GABSJ. Com decisão | ||
Andamentos | ||
Seção | Data e Hora | Andamento |
AJCRE | 15/01/2014 08:38 | Enviado para GABSJ. Com decisão |
AJCRE | 15/01/2014 08:38 | Registrado Decisão interlocutória de 14/01/2014. Recebimento Recurso sem efeito suspensivo (Cód.1059) |
AJCRE | 10/01/2014 13:10 | Recebido |
SPF | 10/01/2014 12:25 | Enviado para AJCRE. Conclusos ao(à) juiz(a) João Rebouças |
SPF | 10/01/2014 12:24 | Juntada de Documentação encaminhada pela 40ª Zona Eleitoral de Pau dos Ferros/RN via e-mail Institucional. |
SPF | 07/01/2014 11:21 | Publicação em 07/01/2014 Diário de justiça eletrônico Pag. 49. Despacho de 19/12/2013. |