O Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher discutiu nessa segunda-feira (13), as primeiras ações a serem desenvolvidas no ano de 2014. A juíza Fátima Soares, representante do Tribunal de Justiça do RN na entidade, destacou as atividades irão contribuir com os avanços colhidos em 2013. “Esse é um trabalho importantíssimo porque é onde se concentra, se fiscaliza e se acompanha as medidas protetivas em favor da mulher”, destacou a magistrada.
Durante a reunião, foram escolhidas cinco metas a serem alcançadas no ano de 2014. A defesa da criação de mais uma promotoria e de mais uma vara de violência doméstica e família será uma das prioridades do Comitê. Também haverá foco de pressão sobre a governadora Rosalba Ciarlini para que assine o decreto que disciplina as atribuições das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam's).
É preciso limitar o atendimento das Deam's aos casos de violência contra essa mulheres. Hoje, essas Delegacias atendem qualquer tipo de questão que envolva a mulher”, frisou a promotora Érika Canuto. Os plantões nas Deam's e a luta pela manutenção da Secretaria Municipal da Mulher (Semul) em vias de ser extinta pelo prefeito Carlos Eduardo, também está entre os pontos principais para ação em 2014.
Durante a reunião, as atividades a serem desenvolvidas em 8 de março – Dia Internacional da Mulher – também foram discutidas. A intenção do Comitê é desenvolver ações diversas, cada instituição responsável por uma realização.
Participaram do encontro, a juíza Fátima Soares (TJRN), a promotora Érika Canuto (Ministério Público), além de representantes da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), Conselho Municipal dos Diretos da Mulher, Assembleia Legislativa (Gabinete de Márcia Maia) e Sociedade Civil Organizada. A ativista em Diretos Humanos, Ana Paula Perciano, do Espírito Santo, fez uma apresentação sobre 'Empoderamento da Mulher'.
Casa da Mulher
A juíza Fátima Soares chamou a atenção para necessidade de implantação, no Rio Grande do Norte, da Casa da Mulher – espaço de acolhimento e sociabilidade das mulheres vítimas de violência, do Governo Federal. Segundo ela, para se tornar uma realidade no RN basta o Poder Público oferecer um espaço adequado onde possa ser construído o aparato previsto para a iniciativa.
“Os recursos já estão garantidos pela Secretaria de Políticas das Mulheres ligada a Presidência da República”, frisou a magistrada. De 2013 a 2014 o investimento da ação deve chegar a R$ 265 milhões. “Essa também será uma das metas para 2014”, completou a juíza.
