Texto do blog
da Thaisa Galvão
Ministério
Público entra com ação para Justiça obrigar Prefeitura de São José de Mipibu a
garantir atendimento médico
26 de fevereiro de 2014 às 18:05
O Ministério Público do RN ingressou com uma ação
civil pública para obrigar o município de São José de Mipibu a garantir o pleno
atendimento ambulatorial e de urgência à população em sua própria rede
assistencial básica ou compondo com o Estado a partir de um acordo que mantenha
o Pronto Socorro (PS) no espaço físico do Hospital Regional Monsenhor Antonio
Barros (HRMAB) abastecido de insumos e medicamentos.
Isso se daria a partir de uma parceria da Prefeitura com a Secretaria Estadual
de Saúde.
A ação decorreu da constatação de que o atendimento
médico ambulatorial de baixa complexidade à população de São José de Mipibu, no
horário noturno e nos finais de semana, não vem sendo provido pelo município,
tal como previsto pela legislação.
Para
o MP, há omissão municipal na prestação desse serviço em sua rede própria, bem
como na contratação e pagamento da escala de profissionais do Pronto
Atendimento do HRMAB, o que vem prejudicando a assistência prestada nessa
unidade hospitalar. Com informações da Assessoria do MP-RN
O
blog do Cobra comenta: Que sirva de alerta para a Gestora de São Francisco do
Oeste, qualquer Cidadão pode provocar o Ministerio Publico e obrigar o Gestor a
fazer o que é de obrigação dele, a tolerância pode se torna zero. Fica o alerta
