A
presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (26), em sua conta no Twitter,
que o Marco Civil é uma ferramenta da liberdade de expressão, da privacidade do
indivíduo e do respeito aos direitos humanos. Ela comemorou a aprovação na
noite desta terça-feira (25) pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que
regulamenta a internet brasileira, conhecido como Marco Civil da Internet.
A
regulamentação, proposta pelo Executivo ao Legislativo em agosto de 2011,
define os direitos e deveres de usuários e empresas na web, bem como os casos
em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e à comunicações de
usuários. Para Dilma, a aprovação do Marco Civil é uma vitória de toda a
sociedade brasileira.
“O
Marco Civil é uma ferramenta da liberdade de expressão, da privacidade do
indivíduo e do respeito aos direitos humanos. A aprovação do Marco Civil da
Internet pela Câmara dos Deputados é uma vitória de toda a sociedade
brasileira. O projeto mostra o protagonismo do Brasil em um tema que o mundo
debate a segurança, a privacidade e a pluralidade na rede”.
