Gestores
de educação têm até amanhã para prestar contas ao FNDE URL:
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para impressão 29/04/2014 06 h 27 Brasília
Mariana
Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjunto
Gestores
municipais têm até amanhã (30) para prestar contas do que investiram em
educação no ano passado. Quem não cumprir o prazo pode ficar sem receber
recursos de convênios firmados com o governo federal. O prazo é mais longo para
os estados e o Distrito Federal, que têm até 31 de maio para enviar as
informações.
A
prestação de contas é feita pela internet, no site do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para encaminhar os dados, municípios e
estados devem baixar a versão 2013 do Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Educação (Siope).
Por
lei, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do orçamento em
educação. Segundo o FNDE, caso não cumpram o prazo de entrega da prestação ou
não comprovem o mínimo de investimento obrigatório, deixam de receber os
recursos de transferências voluntárias da União e ficam impossibilitados de
firmar novos convênios com órgãos federais.
De
acordo com dados do Siope, menos de um quarto dos municípios enviaram as
informações. Dos 5.568 municípios, 1.333, o equivalente a 23,94%, transmitiram
os dados.
Também
nesta quarta-feira termina o prazo para que os gestores municipais e estaduais
prestem contas dos recursos recebidos por meio de três programas: o Programa
Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
A
prestação de contas é feita pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas. Caso
não cumpram esse prazo, estados e municípios podem ter os recursos dos
programas suspensos até que regularizem a situação.
