Comitê
Estadual de Saúde obtém apoio do TJRN para criação de Câmara Técnica de Saúde:
Publicado
em Quinta, 10 Abril 2014 09:06
Os
integrantes do Comitê Estadual de Saúde estiveram reunidos na tarde desta
quarta-feira (9), na Presidência do Tribunal de Justiça do RN para obter o
apoio do Poder Judiciário para a criação de uma Câmara Técnica de Saúde. A
criação das Câmaras foi determinada aos Tribunais de Justiça dos Estados por
meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O
Comitê reúne juízes estaduais e federais; representantes do Ministério Público
Estadual; do Ministério Público Federal; da Defensoria Pública Estadual e da
União; da Advocacia Geral da União; Procuradoria do Estado e do Município; do
Conselho Regional de Medicina; além dos gestores da saúde da União, Estado e
Município.
De
acordo com o juiz João Afonso Morais Pordeus, coordenador do Comitê, a ideia é
que com uma Câmara Técnica de Saúde em funcionamento, o magistrado, antes de
proferir um despacho ou decida uma ação judicial, tenha à sua disposição uma
equipe especializada que emita laudos e pareceres quando estiver diante de demandas
que envolvam fornecimento de medicamentos, bem como demais pleitos na área
médica.
Para
isso, se buscará a formalização de convênios com universidades, para que
forneçam médicos para compor a equipe da Câmara Técnica de Saúde. Também se
tentará a inclusão de processos que envolvam a saúde na ações de Mediação para
que se possa evitar a judicialização de inúmeras demandas. Quanto a esse tema,
João Pordeus afirmou que os representantes do Estado e do Município
demonstraram interesse quanto à isso.
O
presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino considerou a
criação da Câmara Técnica de Saúde de vital importância para contribuir para
desafogar a grande quantidade de processos que envolve a saúde em trâmite no
Poder Judiciário. Ele garantiu total apoio e assumiu o compromisso para envidar
esforços para que a Câmara seja instalada no Rio Grande do Norte.
Participaram
da reunião, além do presidente do TJ e do juiz João Pordeus, representantes da
Secretaria de Saúde do Estado, da Secretaria de Saúde do Município de Natal, do
Ministério Público do RN e a coordenadora da Unicat. A próxima reunião do
Comitê acontecerá no próximo dia 25 de abril, quando seus representantes
visitarão as instalações da Unicat.
