01/abr/2014 ás
08:53 Publicado por Robson Pires na categoria Notas
Prefeitura
e Câmara de Venha Ver pagarão multa em caso de nepotismo
Prefeitura
e Câmara Municipal de Venha Ver deverão evitar a prática do nepotismo, conforme
decisão do juiz Felipe Luiz Machado Barros, da Comarca de São Miguel. A multa
prevista em caso de descumprimento é de R$ 2 mil, além de possibilidade da
responsabilização criminal prevista em lei.
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte, autor da ação, denunciou a
contratação ilegal. Procedimentos administrativos 9/2006 e 13/2006 constataram
que alguns servidores possuíam vínculo de parentesco com o chefe do Executivo e
com membros da Câmara.
