Justiça
mantém reconhecimento de dupla maternidade: André Richter - Repórter da Agência
Brasil Edição: Beto Coura
A
juíza Ana Beatriz do Amaral, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu
manter decisão que reconheceu dupla maternidade de um casal homoafetivo, e
concedeu licença integral para a funcionária do Banco do Brasil Fabiane Leite
acompanhar os cuidados da companheira com os trigêmeos, fruto de fertilização.
Fabiane
entrou com recurso na Justiça do Trabalho para garantir a licença maternidade
de 120 dias, prorrogados por mais 60, além de salário integral, para auxiliar
na amamentação e nos cuidados dos três recém-nascidos de sua companheira, Ana
Cristina Araújo. Ela recorreu à Justiça por ter reconhecido licença-paternidade
de cinco dias.
Na
decisão tomada nessa sexta-feira (9), a juíza entendeu que existem novos
modelos de constituição de famílias e que o sistema jurídico não consegue
acompanhar as mudanças, gerando lacunas normativas.
“A
conceituação de família vem sofrendo alargamento ao longo dos tempos, com
profundas alterações em sua constituição, não estando mais adstrita a uma única
estrutura, mas com modelos alternativos de convivência, sendo entrelaçada por
unidades diversas”, disse.
Para
a juíza Ana Amaral, “essas modificações e pluralidades não podem deixar na
orfandade jurídica os novos núcleos que surgiram. Famílias monoparentais,
pluriparentais, recompostas ou mosaicos, todas as formações familiares devem
ser respeitadas e são dignas de tutela, pois são norteadas pelo ideal da
felicidade”.
