Congresso
promulga Emenda Constitucional do trabalho escravo
Ivan
Richard - Repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura
Na
cerimônia de promulgação da Emenda Constitucional 81/2014, que prevê a
expropriação de imóveis nos quais for comprovada a exploração de trabalho
escravo, defensores dos direitos humanos reivindicaram que o conceito de
trabalho escravo, que constará da regulamentação do texto, não seja descaracterizado.
Para
o movimento, deve ser mantido o conceito de trabalho análogo à escravidão do
Artigo 149 do Código Penal. O dispositivo diz que comete o crime quem submete o
empregado a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, a condições degradantes de
trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de
dívida contraída com o empregador ou preposto.
Parlamentares
ligados ao agronegócio questionam o dispositivo e querem uma definição mais
clara do conceito de trabalho escravo. Para eles, é necessário, por exemplo,
definir exatamente o que poderia ser considerado como jornada exaustiva.
Da
tribuna do Senado, a atriz Leticia Sabatella leu uma carta do Movimento Humanos
Direitos em que pede o “fim da barbárie” existente no país. “É hora de abolir
de vez essa vergonha, senhores congressistas. Com a manutenção do conceito de
trabalho escravo como ele é hoje, vocês se tornam parte da história e,
certamente, serão lembrados pelas futuras gerações, pois tiveram a coragem de
garantir dignidade ao trabalhador brasileiro. Esse sim será um golaço histórico
pré-Copa do Mundo”, disse a atriz.
O
presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, disse esperar que o combate
ao crime seja mais eficaz. “Com a esperança de que com a modificação em nossa
Constituição possa, senão eliminar, pelo menos reduzir consideravelmente essa
prática criminosa, é que promulgamos a emenda constitucional que dá nova
redação ao Artigo 243 da nossa Carta Magna”, discursou Calheiros.
“Esse
prática odiosa não pertence mais à nossa vida cotidiana. A escravidão que
combatemos não é mais institucionalizada, escancarada, aberta aos olhos de
todo, mas nem por isso é menos cruel e execrada. A que persiste é insidiosa,
encoberta e disfarçada”, disse o presidente do Congresso.
A
cerimônia de promulgação foi acompanhada por artistas, como a cantora Alcione,
juristas, e defensores dos direitos humanos.
