COLUNA PRA INICIO DE
CONVERSA: 04 DE MAIO DE 2014
01-.
As Contradições do Serviço Publico: O setor de Saúde Publica no Pais já faliu
antes de darem inicio a sua revitalização: ou nunca teve?
Criaram
o SUS para população ter serviço de Saúde gratuito porque é financiado pela
União, arrumaram vários artifícios de Arrecadação e Distribuição por meio de
Serviços prestados e nada melhorou, alias, continua se deteriorando a cada dia;
Se
o Governo Federal manda a grana para pagar Médicos, Odontólogo, Agente de
Saúde, Agentes de Endemias, Medicamentos Básicos, Exames, Consultas Extraordinárias,
Material de Expediente, entre outros porque não fazem?
Bom,
mais para nossa desgraça tais recursos é administrados pelos Municípios, é ai
que a coisa pega, porque nas Periferias do Brasil reina o separatismo em tudo
inclusive político e, se eu sou adversário tenho que ficar pelas beiradas, ou
sem nada;
Venha
Cá e fique La, o serviço “É Publico, quer dizer nosso” porque administram como
se privado fosse, aqui vai fulano, sicrano não, beltrano não e passa o tempo,
chega outra “Gestão” a outra parte vai pagar o mesmo preço e pelo que se sabe,
o repasse é pelo numero de habitante da cada Província. Ate quando iremos tolerar?
02-.
Uma Cidadã ligou para este blogueiro dizendo-se indignada: a falação esta
gravada com todas as palavras ditas pela Cidadã:
A
Cidadã Laura Pereira, filha de dona Maria do Socorro Fernandes Pereira,
conhecida por Corinha, ficou Indignada com
o Serviço Publico de São Francisco do Oeste, porque sua genitora tem
problemas especiais e faz tratamento no C A P S Centro de Apoio Psicossocial de
Pau dos Ferros e é conduzida por 1 Carro da Saúde Publica da Quebrada todas as quarta-feira,
pois bem;
Hoje,
levaram a dona Maria do Socorro e na
hora de reorna não apareceu o Carro, dona Laura Pereira, diz que ligou para
Coordenação do Posto, para Secretaria e pra quem de direito mais este carros
não chegou por La e não deram um retorno telefônico;
Como a dona Maria do Socorro, tem graves
problemas nervoso saiu do CAPS pelas Ruas de Pau dos Ferros, sem destino sendo
preciso umas pessoas interferir ate chegar um Carro fretado pelos seus filhos e
conduzir dona Maria do Socorro, para São Francisco do Oeste, onde mora;
Dona
Laura Pereira, afirma que, foi preciso dona Maria do Socorro, ingerir outra Doze
de medicamento para acalma os nervos;
Ela
diz que sua Mãe não quer ir mais para CAPS continuar o tratamento por conta
deste e outros dias que faltaram com o transporte e as demoras para irem buscar
no CAPS;
É
o que diz a dona Laura Pereira, que pediu para divulgar e a gravação se
encontra na redação para todos os efeitos: Fica a critério
03-.
Plantão policial o cobra cascavel: Informação dos Policiais de Plantão na
quebrada velha de guerra, é que esta tudo calmo sem alteração da ordem publica:
Ou Lugarzinho tranquilo que ate parece o Céu da Boca de uma jaguatirica:
Saudações
04-.
Falta de Ética no Serviço publico: Ética
e serviço público:
Demonstra
como está se dando o serviço público, a insatisfação da população, bem como
elucida a aplicação de princípios éticos para atuação dos serviços públicos.
Por
Desirée Brandão Muller
A
insatisfação com a conduta ética no serviço público é um fato que vem sendo
constantemente criticado pela sociedade brasileira. De modo geral, o país
enfrenta o descrédito da opinião pública a respeito do comportamento dos administradores
públicos e da classe política em todas as suas esferas: municipal, estadual e
federal. A partir desse cenário, é natural que a expectativa da sociedade seja
mais exigente com a conduta daqueles que desempenham atividades no serviço e na
gestão de bens públicos.
Para
discorrer sobre o tema, é importante conceituar moral, moralidade e ética. A
moral pode ser entendida como o conjunto de regras consideradas válidas, de
modo absoluto, para qualquer tempo ou lugar, grupo ou pessoa determinada, ou,
ainda, como a ciência dos costumes, a qual difere de país para país, sendo que,
em nenhum lugar, permanece a mesma por muito tempo. Portanto, observa-se que a
moral é mutável, variando de acordo com o desenvolvimento de cada sociedade. Em
conseqüência, deste conceito, surgiria outro: o da moralidade, como a qualidade
do que é moral. A ética, no entanto, representaria uma abordagem sobre as
constantes morais, aquele conjunto de valores e costumes mais ou menos
permanente no tempo e uniforme no espaço.
A ética é a ciência da moral ou
aquela que estuda o comportamento dos homens na sociedade.
A
falta de ética, tão criticada pela sociedade, na condução do serviço público
por administradores e políticos, generaliza a todos, colocando-os no mesmo
patamar, além de constituir-se em uma visão imediatista.
É
certo que a crítica que a sociedade tem feito ao serviço público, seja ela por
causa das longas filas ou da morosidade no andamento de processos, muitas vezes
tem fundamento. Também, com referência ao gerenciamento dos recursos financeiros,
têm-se notícia, em todas as esferas de governo, de denúncias sobre desvio de
verbas públicas, envolvendo administradores públicos e políticos em geral.
A
questão deveria ser conduzida com muita seriedade, porque desfazer a imagem
negativa do padrão ético do serviço público brasileiro é tarefa das mais
difíceis.
Refletindo
sobre a questão, acredita-se que um alternativa, para o governo, poderia ser a
oferta à sociedade de ações educativas de boa qualidade, nas quais os
indivíduos pudessem ter, desde o início da sua formação, valores arraigados e
trilhados na moralidade. Dessa forma, seriam garantidos aos mesmos,
comportamentos mais duradouros e interiorização de princípios éticos.
Outros
caminhos seriam a repreensão e a repressão, e nesse ponto há de se levar em
consideração as leis punitivas e os diversos códigos de ética de categorias
profissionais e de servidores públicos, os quais trazem severas penalidades aos
maus administradores.
As
leis, além de normatizarem determinado assunto, trazem, em seu conteúdo,
penalidades de advertência, suspensão e reclusão do servidor público que
infringir dispositivos previstos na legislação vigente. Uma das mais comentadas
na atualidade é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Já
os códigos de ética trazem, em seu conteúdo, o conjunto de normas a serem
seguidas e as penalidades aplicáveis no caso do não cumprimento das mesmas.
Normalmente, os códigos lembram aos funcionários que estes devem agir com
dignidade, decoro, zelo e eficácia, para preservar a honra do serviço público.
Enfatizam que é dever do servidor ser cortês, atencioso, respeitoso com os
usuários do serviço público. Também, é dever do servidor ser rápido, assíduo,
leal, correto e justo, escolhendo sempre aquela opção que beneficie o maior
número de pessoas.
Os códigos discorrem, ainda, sobre as obrigações, regras,
cuidados e cautelas que devem ser observadas para cumprimento do objetivo maior
que é o bem comum, prestando serviço público de qualidade à população. Afinal,
esta última é quem alimenta a máquina governamental dos recursos financeiros
necessários à prestação dos serviços públicos, através do pagamento dos
tributos previstos na legislação brasileira – ressalta-se, aqui, a grande carga
tributária imposta aos contribuintes brasileiros. Também, destaca-se nos
códigos que a função do servidor deve ser exercida com transparência,
competência, seriedade e compromisso com o bem estar da coletividade.
Os
códigos não deixam dúvidas quanto às questões que envolvem interesses
particulares, as quais, jamais, devem ser priorizadas em detrimento daquelas de
interesses públicos, ainda mais se forem caracterizadas como situações
ilícitas. Dentre as proibições elencadas, tem-se o uso do cargo para obter
favores, receber presentes, prejudicar alguém através de perseguições por
qualquer que seja o motivo, a utilização de informações sigilosas em proveito
próprio e a rasura e alteração de documentos e processos. Todas elas evocam os
princípios fundamentais da administração pública: legalidade, impessoalidade,
publicidade e moralidade – este último princípio intimamente ligado à ética no
serviço público. Além desses, também se podem destacar os princípios da
igualdade e da probidade.
Criada
pelo Presidente da República em maio de 2000, a Comissão de Ética Pública
entende que o aperfeiçoamento da conduta ética decorreria da explicitação de
regras claras de comportamento e do desenvolvimento de uma estratégia
específica para a sua implementação. Na formulação dessa estratégia, a Comissão
considera que é imprescindível levar em conta, como pressuposto, que a base do
funcionalismo é estruturalmente sólida, pois deriva de valores tradicionais da
classe média, onde ele é recrutado.
Portanto, qualquer iniciativa que parta do
diagnóstico de que se está diante de um problema endêmico de corrupção
generalizada será inevitavelmente equivocada, injusta e contraproducente, pois
alienaria o funcionalismo do esforço de aperfeiçoamento que a sociedade está a
exigir. Afinal, não se poderia responsabilizar nem cobrar algo de alguém que
sequer teve a oportunidade de conhecê-lo.
Do
ponto de vista da Comissão de Ética Pública, a repressão, na prática, é quase
sempre ineficaz. O ideal seria a prevenção, através de identificação e de
tratamento específico, das áreas da administração pública em que ocorressem,
com maior freqüência, condutas incompatíveis com o padrão ético almejado para o
serviço público. Essa é uma tarefa complicada, que deveria ser iniciada pelo
nível mais alto da administração, aqueles que detém poder decisório.
A
Comissão defende que o administrador público deva ter Código de Conduta de
linguagem simples e acessível, evitando termos jurídicos excessivamente
técnicos, que norteie o seu comportamento enquanto permanecer no cargo e o
proteja de acusações infundadas. E vai mais longe ao defender que, na ausência
de regras claras e práticas de conduta, corre-se o risco de inibir o cidadão
honesto de aceitar cargo público de relevo.
Além disso, afirma ser necessária a
criação de mecanismo ágil de formulação dessas regras, assim como de sua
difusão e fiscalização. Deveria existir uma instância à qual os administradores
públicos pudessem recorrer em caso de dúvida e de apuração de transgressões,
que seria, no caso, a Comissão de Ética Pública, como órgão de consulta da
Presidência da República.
Diante
dessas reflexões, a ética deveria ser considerada como um caminho no qual os
indivíduos tivessem condições de escolha livre e, nesse particular, é de grande
importância a formação e as informações recebidas por cada cidadão ao longo da
vida.
A
moralidade administrativa constitui-se, atualmente, num pressuposto de validade
de todo ato da administração pública. A moral administrativa é imposta ao agente
público para sua conduta interna, segundo as exigências da instituição a que
serve, e a finalidade de sua ação: o bem comum. O administrador público, ao
atuar, não poderia desprezar o elemento ético de sua conduta.
A
ética tem sido um dos mais trabalhados temas da atualidade, porque se vem
exigindo valores morais em todas as instâncias da sociedade, sejam elas
políticas, científicas ou econômicas.
É
a preocupação da sociedade em delimitar legal e ilegal, moral e imoral, justo e
injusto. Desse conflito é que se ergue a ética, tão discutida pelos filósofos
de toda a história mundial.
Referências Bibliográficas:
PASSOS,
Elizete. Ética nas Organizações: uma introdução. Salvador: Passos & Passos,
2000.
LOPES,
Maurício. Ética e Administração Pública. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1993.
PIQUET,
Carneiro. O novo Código de Ética do Servidor Público. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL, 3, anais; Salvador, 2000.
