Decreto
n° 002/2014
São
Francisco do Oeste/RN, 27 de junho de 2014.
Estabelece valor de diárias da Prefeita Municipal, dos Cargos Comissionados e demais servidores
e dá outras providências.
ANTÔNIA GILDENE COSTA BARRETO, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica estabelecido os valores de diárias de acordo com o quadro abaixo:
Art. 2°- Quando o deslocamento for para outros estados, os valores estabelecidos no art. 1° ficam acrescidos em 100% (cem por cento).
Art. 3°
- Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de
São
Francisco do Oeste/RN, em 27 de junho de 2014.
Antônia
Gildene Costa Barreto
Prefeita
Municipal
EXPEDIENTE
PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN
Antônia Gildene Costa Barreto Lobo – Prefeita Municipal Damiana Morais do Nascimento Secretária
Municipal de Administração, Planejamento
e Recursos Humanos pmsfoeste@gmail.com
Endereço do Diário Oficial do Município: Rua São Francisco, 64, Centro São Francisco do Oeste/RN - CEP: 59908-000
DIÁRIA
VALOR (R$) Prefeita 500,00
Vice
– Prefeito, Secretários e Assessoria Jurídica. 250,00 Demais Servidores 100,00
