PROJETO
APROVADO
Senado
acaba com doação de empresas para campanhas eleitorais
Folha press
O
senador José Pimentel (PE-CE), líder do governo no Congresso, disse que o atual
modelo favorece um "descontrole" da administração dos recursos doados
pelos empresários.
O
Senado aprovou nesta quarta-feira (16), o projeto que veda a doação de empresas
ou pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, que atualmente são os maiores
doadores de políticos e partidos.
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado a proposta em
primeiro turno há duas semanas, mas hoje confirmou a aprovação em turno
suplementar. Como o projeto é terminativo, segue diretamente para votação na
Câmara sem passar pelo plenário do Senado -a não ser que um grupo de senadores
apresente recurso para ser analisado em plenário.
A
decisão do Senado ocorre em meio ao julgamento de ação, no STF (Supremo
Tribunal Federal), que veda candidatos e partidos a receberem doações de
empresas. Pela proposta, pessoas jurídicas de qualquer natureza ou finalidade
ficam proibidas de doar para candidatos ou partidos.
O
Supremo interrompeu a análise da ação na semana passada, mas a maioria dos
ministros da corte (seis no total) já votou pelo fim das doações feitas por
pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.
Com
a interrupção do julgamento, as regras atuais que permitem a participação de
empresas no financiamento de campanhas devem ser mantidas para as eleições de
outubro, uma vez que a retomada do caso no STF ou acontecerá em pleno período
eleitoral ou somente após o fim das eleições e até lá a Câmara também não deve
concluir a análise da proposta aprovada hoje no Senado.
Relator
do projeto, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) modificou o texto inicial de
autoria da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) para vedar integralmente as
doações de pessoas jurídicas. Na versão original, a vedação ocorreria apenas em
algumas circunstâncias, mas a maioria dos integrantes da CCJ apoiou a mudança.
O
PT é favorável à mudança, que tem resistências de membros da oposição. Líder do
governo no Congresso, o senador José Pimentel (PE-CE) disse que o atual modelo
favorece um "descontrole" da administração dos recursos doados pelos
empresários.
Líder
do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) argumenta que o financiamento
privado das campanhas não tem a corrupção em seu "DNA", por isso não
pode ser descartado apenas com mudanças na legislação.
A
ação que tramita no STF foi apresentada em 2011 pela OAB (Ordem dos Advogados
do Brasil), que vem pressionando Judiciário e Congresso a mudarem as regras
eleitorais. A OAB quer que sejam vedadas as doações de empresas, que podem
transferir a candidatos e partidos até 2% do seu faturamento, e discutir as
alterações no percentual dos valores doados por pessoas físicas, hoje limitado
a 10% dos rendimentos.
Cerca
de 98% das receitas das campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e do tucano
José Serra em 2010, por exemplo, vieram de pessoas jurídicas. Para a OAB, as
doações desse tipo dão margem a abusos econômicos e ferem o direito
constitucional da igualdade.
Além
das doações de empresas e pessoas físicas, hoje as eleições são bancadas também
com dinheiro público, sendo o principal deles a verba rateada entre os partidos
políticos (Fundo Partidário).
O
julgamento da ação pelo Supremo irritou congressistas e provocou uma troca de
farpas entre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e
ministros da corte. O Congresso considera que o assunto é da competência
Legislativa. Alves chegou a afirmar que o Supremo estava
"extrapolando" as suas funções.
