OUTRAS INFORMAÇÕES DA REGIÃO E DO ESTADO
ORIENTAÇÕES:
QUAL
É A FUNÇÃO DO VEREADOR ?
Compete ao vereador, mostrar os problemas
da comunidade e buscar providências cabíveis junto aos órgãos competentes. Mas
não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder
Executivo Municipal e do próprio Legislativo.
Um dos pré-requisitos básicos da
democracia é a existência de um Poder Legislativo forte e realmente
independente. Sem isso, a democracia é deficiente.No Brasil, apesar das leis
falarem claramente em “poderes independentes e harmônicos entre si”, ainda
falta muito para que isso vire realidade.
Infelizmente, as contradições começam a
nível nacional e estadual, quando temos parlamentares, em sua maioria,
subserviente e fiéis aos interesses políticos e econômicos do Executivo,daí
surgem a idéia errada do papel do vereador.
De um modo peculiar nas Câmaras
Municipais, é vergonhoso o comportamento de alguns edis,esse fenômeno acontece
em todo país, prefeitos detêm a maioria dos vereadores os quais mantêm com um
“empreguinho” para a esposa, um benefício aqui, outro ali... e assim, o edil
fica cada vez mais distante do verdadeiro papel do vereador, passando a ser
apenas mais um encabrestado, boneco de marionete,em alguns casos o prefeito,se
torna refém do Legislativo.
É uma atribuição da população
esclarecida, exercer bem o seu direito de escolha, quando chamada às urnas para
indicar sua representação. É muito comum ouvir: “vereador não serve para nada”.
Compete
ao vereador, expor os problemas da comunidade e buscar providências junto aos
órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar
as contas do Poder Executivo Municipal, os atos do Prefeito, denunciando o que
estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes. Portanto, o
vereador é o fiscal do dinheiro público.
E aqui fica a pergunta: será que o
vereador que presta apoio político incondicional ao Prefeito em troca de
“benefícios” pessoais, exercerá livremente a função de fiscalizá-lo?E é isso
que acontece na maioria das cidades brasileiras. Isso precisa ser
mudado.Vereador deve ser independente, atuante, polêmico, e deve sempre ter a
coragem de concordar com o que considerar certo e discordar do que considerar
que esteja errado. Deve agir com conhecimento e desarmado de ódios ou
rancores,sem traçar planos maquiavélicos em prol de “promoção pessoal”.
É isso que a população deve observar e
cobrar de seus representantes. Aliás, a população precisa freqüentar as
reuniões dos Legislativos Municipais, para saber como estão se comportando os
“representantes do povo”.
Também
é válido lembrar que pela estrutura social brasileira, ao vereador é sempre
cobrada a função de assistente social. Isso vem de longe. São os costumes
malditos do “coronelísticos” que persistem, como herança política da República
Velha.
Infelizmente, devido à realidade de
pobreza da maioria dos nossos municípios, ainda se pensa assim, o que torna
desfigurada a ação política.
Essa mentalidade tanto compromete o eleitor,
vítima maior, por falta de educação política, quanto ao vereador, que não
dispondo de condições materiais para solucionar os problemas do seu eleitorado,
obriga-se ao cabresto do gestor municipal. Mas, tanto no caso do eleitor como
do vereador, predomina-se a escassez de educação política.
Precisamos de vereadores atuantes, dispostos a romperem com os costumes
persistentes de subserviência e vício.
O vereador deve agir sem apego a
benefícios pecuniários.Vereador consciente contribui efetivamente para o
desenvolvimento humano do seu município, ajudando o povo a pensar e se
organizar, independente de ser situação ou oposição,pois oposição que silencia
diante dos problemas se torna tão “criminosa” quanto aqueles que usam da
prerrogativa de ser situação para coagir o gestor municipal.Por isso,surge a
necessidade da aplicação da expressão “poderes independentes e harmônicos entre
si”.
“Você
pode enganar algumas pessoas todo o tempo.Você pode também enganar todas as
pessoas algum tempo.Mas você não pode enganar todas as pessoas todo o tempo.” Abrahan
Lincoln
