Luís Roberto Barroso é novo relator do
processo do mensalão no Supremo
André
Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
O
ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido
hoje (17) como novo relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O
processo foi redistribuído após o presidente da Corte, Joaquim Barbosa,
renunciar à relatoria. A partir de agora, caberá a Barroso analisar os pedidos
de trabalho externo dos condenados. Os benefícios foram cassados pelo
presidente, que vai se aposentar da Corte no final deste mês.
As
defesas dos condenados que tiveram trabalho externo cassado aguardam que os
recursos protocolados contra a decisão de Barbosa sejam julgados pelo plenário
do STF. No início deste mês, em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, pediu a revogação da decisão que cassou o benefício
de trabalho externo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro
do PT Delúbio Soares, também condenado no processo do mensalão.
Segundo
o procurador, o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto
da pena, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é acertado. Para
Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para
concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.
No
mês passado, para cassar os benefícios, Barbosa entendeu que Dirceu, Delúbio e
outros condenados no processo não podem trabalhar fora da prisão por não terem
cumprido um sexto da pena em regime semiaberto. Com base no entendimento, José
Dirceu nem chegou a ter o benefício autorizado para trabalhar em um escritório
de advocacia em Brasília.
Na
decisão, assinada hoje, em que renunciou ao processo, Barbosa afirmou que os
advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio
de manifestos e insultos pessoais. O presidente citou o fato envolvendo Luiz
Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino. Na semana passada,
Barbosa determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário.
"Esse
modo de agir culminou, na última sessão plenária do STF, em ameaças contra
minha pessoa dirgidas pelo advogado do condenado José Genoino Neto que, para
tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica nos registros de áudio
e vídeo da sessão do dia 11 de junho", disse Barbosa.
Ontem,
o presidente do Supremo pediu à Procuradoria da República no Distrito Federal a
abertura de uma ação penal contra advogado de Genoino. Barbosa pede que Pacheco
seja investigado pelos crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria.
Pacheco
disse que vai se pronunciar sobre a ação somente após conhecer os detalhes do
pedido. “Falo somente após conhecer formalmente a acusação. Por enquanto, fico
apenas com a tranquilidade dos profissionais que cumprem com seu dever",
disse à Agência Brasil.