RN: Lei de Promoção de Praças e reajuste do subsídio dos militares estaduais da PM e CBM encontram-se aguardando sanção governamental
As Mensagens nº 098/2014 e nº 104/2014, que dispõe sobre o Regime de Promoção das Praças da Polícia Militar Estadual (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) e que altera a Lei Complementar Estadual n.º 463, de 3 de janeiro de 2012 (subsídio dos Militares do Estado), respectivamente, encontram-se em tramitação no Gabinete Civil da Chefe do Executivo Estadual, aguardando chancela da Governadora para poder entrar em vigor.
Os prazos que a Governadora dispõe para assinar e tornar lei os referidos projetos é até o dia 10 (terça-feira), para a Lei de Promoção de Praças e até o dia 30 de junho de 2014, para a Lei Complementar que reajusta os valores dos subsídios.
»Projetos de Lei Pendentes de Sanção Governamental *
Iniciativa
|
Ementa
|
Prazo
|
Movimentação
|
(...)
| |||
Mensagem nº 098/2014
|
Dispõe sobre o Regime de Promoção das Praças da Polícia Militar Estadual do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) e dá outras providências
|
10.06.2014
|
CGE, em
23.05.2014
|
(...)
| |||
Mensagem nº 104/2014
|
Altera a Lei Complementar Estadual n.º 463, de 3 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre o subsídio dos Militares do Estado, e dá outras providências
|
30.06.2014
|
SADJ, em
26.05.2014
|
