COMPRA
DE REFINARIA
TCU
isenta Dilma sobre Pasadena 24.07.2014
.jpg)
O
Tribunal condenou 11 diretores da Petrobras a devolver US$ 792 milhões (R$ 1,6
bilhão) por prejuízos à estatal
Brasília.
Por unanimidade, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu seguir
a opinião do ministro relator José Jorge sobre supostas irregularidades na
aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobras. Com a decisão, o processo
será convertido em tomada de contas especial (TCE), pode alterar valores,
retirar dirigentes da estatal citados ou até incluir novos nomes. O TCU
condenou 11 diretores da Petrobras a devolver US$ 792 milhões (R$ 1,6 bilhão)
por prejuízos causados na aquisição da refinaria.
A
decisão exclui, inicialmente, conselheiros da Petrobras que na época deram aval
ao negócio - entre eles, a presidente Dilma Rousseff.
Diretores
condenados
Um
dos ministros do TCU, Benjamin Zymler, chegou a pedir vista do processo após a
leitura do relatório do ministro José Jorge, responsável pelo processo. Mas
quatro ministros, Marcos Bemquerer, Ana Arraes, Weder Oliveira e André Luiz de
Carvalho, votaram a favor do relatório de José Jorge sem mesmo considerar
possíveis opiniões divergentes que Zymler poderia ter.
Zymler
acabou retirando seu pedido de vista, que pararia o processo. Ele alegou que
precisaria de mais tempo para avaliar os custos de compra da refinaria. Mas os
outros ministros afirmaram que possíveis diferenças de preços poderão ser
resolvidas no processo que será iniciado agora para cobrar o prejuízo apurado.
A
proposta do relator responsabiliza os integrantes da diretoria executiva, os
diretores da área jurídica e os diretores da subsidiária Petrobras América por
quatro irregularidades que causaram prejuízo à estatal.
Segundo
o relator, no total, a empresa desembolsou R$ 1,25 bilhão para a compra da
companhia, incorrendo nesses pagamentos em atos "ilegítimos" e
baseados em "pressupostos flagrantemente inconsistentes".
"Não
ignoro o fato de que aquisição de empresa é, por natureza, atividade que
envolve risco (no caso de Pasadena). Não se pode falar apenas em mau
negócio", afirmou o relator.
Preço
alto
A
maior irregularidade apontada, que causou prejuízo de US$ 580 milhões, foi a
Petrobras avaliar a refinaria em US$ 766 milhões quando havia posicionamento de
uma consultoria dos EUA apontava que Pasadena valia US$ 186 milhões. Outra
irregularidade citada foi o pagamento de adiantamentos da Petrobras à sócia
que, depois, não foram compensados.
O
ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, e o ex-diretor da área
internacional, Nestor Cerveró, foram também responsabilizados pela assinatura
de uma carta de compromisso com a Astra para a compra da outra metade da
empresa por um valor maior do que valeria. Essa carta foi usada pela Astra para
ganhar a ação contra a Petrobras, o que custou à estatal US$ 80 milhões a mais.
A
quarta irregularidade apontada por técnicos e confirmada pelo relator foi a
postergação do cumprimento da sentença da justiça dos EUA que condenou a
Petrobras. Se a sentença tivesse sido cumprida em 2009, o prejuízo seria US$
92,3 milhões a menos. A Petrobras só fechou um acordo com a Astra em 2012.
