COLUNA
PRA INICIO DE CONVERSA 18 DE AGOSTO DE 2014
01-.
Plantão Policial o cobra cascavel: Informação do Comandante Sargento Rosano
Rego, é que o plantão esta nos conformes nas ultimas horas sem alteração da
Ordem publica.
Precisa
volta à guarda Municipal dona Antonia Gildene, isso é obrigação da senhora
determinar que os Vigias voltem todos a Trabalha. Fica o apelo
02-.
Justiça diz que crimes em licitação do Metrô de São Paulo não prescreveram
Bruno
Bocchini - Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco
O
Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo decidiu que os crimes de cartel e de
fraude na licitação ocorridos em contratos da Companhia do Metropolitano de São
Paulo (Metrô) não estão prescritos. Os desembargadores aceitaram o argumento do
Ministério Público (MP) de que, embora o contrato entre as empresas acusadas e
o Metrô tenha sido assinado em 2005, pagamentos regidos pelo documento foram
feitos em 2013, o que mostra que são crimes “permanentes”.
“Enquanto
tais contratos ativos estiverem vigentes, ainda estarão, em tese, sendo
perpetrados atos do mesmo 'cartel', sendo, desa forma, crime de natureza
permanente”, afirma o desembargador-relator, Edison Brandão, em decisão do
último dia 5.
O
Tribunal de Justiça reparou, assim, a decisão em primeira instância da 30ª Vara
Criminal da Comarca da capital, que não aceitou a denúncia do MP contra
executivos das empresas acusadas de cartel e de fraude à licitação no Metrô. O
juiz de primeira instância fundamentou a decisão dizendo que os crimes estavam
prescritos.
Com
essa decisão do TJ, executivos das empresas poderão voltar a ser
responsabilizados criminalmente pelos crimes de formação de cartel e fraude à
licitação. Segundo o Ministério Público, as irregularidades foram verificadas
em contratos de 12 empresas, firmados em cinco projetos do Metrô e da Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos.
De
acordo com o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Grupo de Atuação Especial
de Combate aos Delitos Econômicos, os prejuízos aos cofres públicos são
avaliados em R$ 834,8 milhões.
03-.
Diretora da OIT fala sobre Trabalho Escravo
O
combate ao trabalho forçado e escravo é tema de entrevista do Jornal da CONTAG
com a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Escritório de
Brasília, Laís Abramo. A diretora da OIT apresenta informações sobre projeto
que está sendo desenvolvido no Brasil e no Peru e as expectativas com a
parceria que está sendo firmada entre o órgão e a CONTAG.
-
Qual é o objetivo do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo?
O
projeto da Organização Internacional do Trabalho “Consolidando e Disseminando
Esforços para o combate ao Trabalho Forçado no Brasil e no Peru”, financiado
pelo departamento de trabalho do governo dos Estados Unidos e que se iniciou em
2014, é parte integrante do apoio que o Escritório da OIT no Brasil vem
realizando no país desde 2002. As áreas
estratégicas do projeto refletem as demandas de cooperação técnica apresentadas
por diferentes parceiros, e refletem o consenso obtido em torno dos principais
eixos a serem implementados através da cooperação técnica da OIT.
Os
cinco componentes do projeto são:
1. Aumento do conhecimento sobre trabalho
forçado entre atores chaves no Brasil: O projeto promoverá junto à Comissão
Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) o desenvolvimento de
indicadores visando aumentar a base de conhecimentos ( pesquisas e
estudos) produzidos sobre o tema. Objetiva-se, também, o aperfeiçoamento dos
mecanismos de coleta de dados, através da uniformização dos padrões de coleta
nas várias instituições que lidam com a temática. O projeto também promoverá
uma estratégia de sensibilização dos principais atores sociais envolvidos com o
tema, proporcionando assim um maior conhecimento sobre os fatores políticos,
sociais e econômicos que explicam a
existência desse crime. O Projeto atuará
na identificação e validação de boas práticas, promovendo sua sistematização e
disseminação.
2. Aumento do diálogo social e da
capacidade institucional para a implementação de políticas públicas para
erradicar o trabalho forçado no Brasil, em nível nacional e estadual. O Projeto atuará junto à CONATRAE para
desenvolver uma metodologia que facilite a gestão e o monitoramento do II Plano
Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo para assim viabilizar o alcance
das metas estabelecidas. Também impulsionará mecanismos que favoreçam o diálogo
e o intercâmbio de experiências entre os três níveis de governo (federal,
estadual e municipal), visando o fortalecimento das capacidades das comissões
nacional e estaduais de combate ao trabalho escravo.
Este
componente também prevê o fortalecimento do compromisso das organizações de
trabalhadores com a erradicação do trabalho forçado, bem como as relações entre
essas organizações e a CONATRAE. O
projeto visa capacitar e trabalhadores(as) para combater o trabalho forçado,
assistir às vítimas e realizar denúncias e disseminar informações sobre o tema
com os trabalhadores e trabalhadoras rurais.
3. Aumento do engajamento do setor privado
e de organização de empregadores no combate ao trabalho forçado no Brasil. O
Projeto apoiará o atual Comitê Gestor do Pacto Nacional para a Erradicação do
Trabalho Escravo no processo de reestruturação do atual modelo para um
Instituto com personalidade jurídica própria e independente. O Projeto atuará
em setores e estados chave na promoção de políticas que incentivem cadeias
produtivas livres de trabalho forçado. Além disso, objetiva-se fortalecer
parcerias entre o Estado e organizações de empregadores para promover a
inclusão de trabalhadores resgatados no mercado de trabalho.
4.
Redução da vulnerabilidade socioeconômica de grupos suscetíveis ao trabalho
forçado na área de intervenção do Projeto. O Projeto incentivará programas e
políticas que atuem no aumento de oportunidades de capacitação para o trabalho,
através de treinamentos e formação profissional e, posteriormente, na inclusão
econômica de trabalhadores resgatados e vulneráveis. Assim, a partir do
Programa “Movimento Ação Integrada”, que teve sua fase piloto iniciada no
estado do Mato Grosso, o Projeto buscará seu fortalecimento e possível
replicação em outros estados.
5. Melhoria das políticas de combate ao
trabalho forçado no Peru. O projeto
apoiará o aumento da base de conhecimentos sobre o trabalho forçado, a
capacidade institucional e o diálogo social no Peru. O projeto também viabilizará a elaboração de
uma agenda de cooperação entre o Brasil e o Peru incluindo um intercâmbio de
boas práticas entre as duas comissões nacionais.
-
E qual é o papel da CONTAG neste projeto?
A
parceria com a CONTAG é fundamental em todos os eixos os componentes mencionados
anteriormente, pois como membro da CONATRAE e representante dos trabalhadores e
trabalhadoras rurais, a CONTAG tem uma contribuição estratégica importante no
âmbito do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Especificamente no
que diz respeito ao componente dois citado acima, essa contribuição é
ressaltada pela significativa capilaridade da CONTAG, instrumento fundamental
para contribuir a que as ações de combate ao trabalho escravo cheguem até o
trabalhador na ponta.
A OIT e a CONTAG fortalecem uma parceria que já vem de
longa data em diversos temas para aumentar a capacidade do trabalhador e da
trabalhadora rural de identificar e denunciar casos de trabalho escravo, saber
como prevenir os mesmos e assistir vítimas do crime. Com esse intuito, ao longo
de 2014 e 2015, elaboraremos conjuntamente um manual de treinamento, uma
cartilha, um portal virtual, e oficinas locais de capacitação em estados chave.
-
Qual é a expectativa da OIT com o Termo de Cooperação que está sendo firmado
com a CONTAG?
O
Termo de Cooperação marcará formalmente o início desta promissora
parceria. Ele não só registra o
compromisso conjunto das duas instituições com o combate a essa grave violação
dos direitos humanos e dos direitos fundamentais no trabalho, e dá visibilidade
à iniciativa, mas também ajuda a definir melhor os papéis de cada uma das
instituições em seu esforço para sensibilizar e capacitar os trabalhadores
rurais e suas representações locais no combate ao trabalho escravo. A OIT
espera com este termo fortalecer a assistência que vem prestando ao longo dos
últimos 12 anos aos trabalhadores para a prevenção e erradicação do trabalho
forçado, na busca pela eliminação das formas inaceitáveis de trabalho e na
promoção do trabalho decente no setor rural.
FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi
04-.
Entrevista: Uma entrevista com uma Liderança vai ferver a Chaleira Política na
Quebrada. Aguardem
