TRE do RN lança sistema de denúncia eletrônica de propaganda irregular
Aplicativo pode ser acessado no site do Tribunal Regional Eleitoral do RN.
Sistema não aceita denúncias anônimas.
Do G1 RN
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) disponibilizou o sistema que permite ao cidadão fazer denúncias sobre casos de propaganda irregular durante a campanha eleitoral. O sistema está pode ser acessado no site do TRE. De acordo com o TRE, é obrigatória a identificação do denunciante, mas os dados do cidadão ficarão restritos à Justiça Eleitoral e não constarão do expediente instaurado para constatação (veja vídeo ao lado).
O denunciante deverá preencher o formulário onde indicará a localização da propaganda que entende ser irregular, o seu conteúdo e os nomes dos pretensos candidatos ou partidos políticos que nela constam. É imprescindível que o denunciante forneça dados suficientes para possibilitar a averiguação da irregularidade.
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Podem ser denunciadas ocorrências de propaganda eleitoral irregular veiculada nas vias públicas, como viadutos, pontes, paradas de ônibus, postes de iluminação pública, e em bens públicos, inclusive os que dependem de cessão ou permissão, a exemplo dos transportes públicos, bem como em todo e qualquer local de acesso à população, como bares, restaurantes, postos de gasolina, dentre outros, além da propaganda em bens particulares com infração às normas eleitorais, a exemplo de placas com mais de 4 metros quadrados e outdoor.
"A Justiça Eleitoral tem se empenhado em coibir a prática de propaganda eleitoral irregular e, nessa tarefa, conta com a importante participação do eleitor, que pode denunciar as referidas ocorrências", informou o TRE/RN.
