Justiça
determina pagamento de salários atrasados em Antonio Martins
Publicado
em Quarta, 20 Agosto 2014 00:00
Publicada
no início desta semana sentença proferida pelo juiz Jessé de Andrade Alexandria
que condena a administração municipal de Antônio Martins ao pagamento de
salários atrasados ao funcionalismo público local. As verbas devidas são
relativas ao mês de dezembro e ao 13º salário de 2012. O processo tramita na
Vara Única da Comarca de Martins.
O
Ministério Público ajuizou ação contra o município, acusando a falta de
quitação de salários. Juntou, inclusive, Boletins de Ocorrência comprovando o
não pagamento. Durante audiência, a promotoria requereu a procedência do pedido
quanto ao atraso do 13º salário salário e do pagamento do mês de dezembro,
situação confirmada pelo próprio representante municipal.
Para
o magistrado, o inadimplemento salarial por parte da administração acarreta
danos imensuráveis para o funcionalismo público, pois, além da verba laboral
possuir caráter alimentar, o atraso no pagamento abala todo o cotidiano do
servidor público, "que necessita de tais verbas para educação, moradia,
saúde”.
Jessé
Alexandria disse não ver obstáculo para a procedência do pedido do MP, uma vez
que o inadimplemento de todo funcionalismo público foi confirmado pelos
próprios representantes da prefeitura de Antonio Martins. “Sendo assim, não há
outro caminho a ser trilhado que não seja pela procedência da pretensão
autoral”, arrematou o juiz, antes de determinar o pagamento dos referidos
valores.
Processo Nº 0000517-78.2012.8.20.0122 Ação
Civil Pública
