Pau
dos Ferros: MPF promove audiência sobre alimentos da agricultura familiar na
merenda
O
Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros irá promover uma audiência
pública na cidade, no dia 11 de setembro, sobre a utilização de alimentos
provenientes da agricultura familiar na merenda escolar do Município. O evento
será realizado no auditório do IFRN, das 13h40 às 18h30.
O
objetivo da audiência é apurar se o poder público vem cumprindo com o
percentual mínimo de alimentos da agricultura familiar que devem ser incluídos
na merenda dos alunos. De acordo com o artigo 14 da Lei 11.947/90, no mínimo
30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser
utilizados na aquisição de “gêneros alimentícios diretamente da agricultura
familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações”.
Durante
a audiência, o procurador da República Marcos de Jesus pretende ouvir os
cidadãos e os órgãos direta ou indiretamente envolvidos com aquisição da
merenda escolar em Pau dos Ferros. As informações levantadas serão utilizadas
no procedimento que trata do tema e que já tramita no Ministério Público
Federal.
Inscrições
- O cadastro de expositores poderá ser feito de 25 de agosto a 5 de setembro
através do e-mail PRRN-PauDosFerros@prrn.mpf.gov.br, ou presencialmente na sede
da PRM Pau dos Ferros, na Av. Getúlio Vargas, 1911, Centro. O edital com todos
os detalhes para o cadastramento pode ser conferido no site
(www.prrn.mpf.gov.br).
Há
um número limitado de vagas para quem quiser fazer uso da palavra e as mesmas
serão definidas por ordem de antecedência. O tempo para cada exposição será
determinado na própria audiência, não devendo ultrapassar os cinco minutos.
Para acompanhar os debates, contudo, a entrada é livre e aberta a todos os
interessados.
Já
foram convidados representantes da Associação Comunitária dos Agricultores e
Agricultoras Familiares; do Programa Nacional de Alimentação Escolar; da
Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec); da Prefeitura de Pau dos
Ferros; da Emater; e do Sebrae.
Confira
o edital de convocação clicando aqui.
Audiência
Pública
Tema:
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Merenda Escolar Diretamente da Agricultura
Familiar
Data:
11 de setembro de 2014
Horário:
13h40 às 18h30
Local:
Auditório do IFRN em Pau dos Ferros, BR 405, KM 154, Bairro Chico Cajá
http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/pau-dos-ferros-mpf-promove-audiencia-sobre-alimentos-da-agricultura-familiar-na-merenda
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