TJ
analisa viabilidade de vara especializada para demandas de Saúde
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Redação do Portal No Ar 01 de Setembro de 2014
A
proposta apresentada pela Anadem é que um juiz fique somente com estes tipos de
processos, como pedido de medicamentos, procedimentos cirúrgicos e outros.
O
presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Aderson Silvino, recebeu
a visita do advogado Raul Canal, presidente da Sociedade Brasileira de Direito
Médico e Bioética (Anadem) e referência nacional em Direito Médico e
Biodireito, que, acompanhado pelos advogados do escritório Rebelo &
Dumaresq, relataram a necessidade de criação de varas especializadas em
processos relacionados ao direito à Saúde no Rio Grande do Norte.
Diante
de aumento considerável nas demandas que envolvem a saúde, que tramitam
atualmente nas varas cíveis não especializadas ou nas varas da fazenda pública,
a proposta apresentada pela Anadem é que um juiz fique somente com estes tipos
de processos, como pedido de medicamentos, procedimentos cirúrgicos,
internamentos, erros médicos, entre outros.
Foi
lembrado na reunião que existe uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) para que os tribunais de todo o país, através da Resolução nº 43/2012,
criem varas especializadas e especializem juízes nas varas da fazenda pública
onde já tramitam as ações relacionadas ao direito da saúde, a exemplo do que já
acontece no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Conhecimento
de causa
Segundo
o presidente da Anadem, a vantagem de se ter uma vara especializada é que as
decisões proferidas serão mais adequadas e uniformes, já que os juízes terão
conhecimento de causa, inclusive contando com uma equipe de profissionais da
saúde para atuarem junto a esse Juízo como peritos nessas ações. Com isso, os
juízes serão mais bem preparados para julgar, imprimindo maior celeridade em
seus julgamentos.
Raul
Canal disse que está fazendo visitas pro todo o Brasil para conscientizar os
médicos, através de cursos e palestras, sobre a importância da contribuição da
medicina na área jurídica. Outro tema discutido foi o aumento considerável de
processos judiciais contra médicos, que cresceu 1.600% nos últimos dez anos no
Superior Tribunal de Justiça. Em todo o país, mais de 7% dos médicos respondem
por esse tipo de processo, o que corresponde a 28 mil médicos.
O
Comitê Estadual de Saúde esteve representado na reunião pela juíza Valéria
Lacerda, que externou sua preocupação com o tema, ao mesmo tempo em que demonstrou
total apoio do órgão para que a vara especializada seja criada ou mesmo que
alguma já existente tenha sua competência alterada para que se atinja este
objetivo.
Demanda
O
juiz auxiliar da Presidência, Fábio Filgueira, citou números de ações judiciais
que tramitam nas varas cíveis não especializadas (140/mês), dos quais
aproximadamente 10% têm algo a ver com planos de saúde, e nas vara da fazenda
pública e juizados especiais da fazenda pública (70-80/mês), envolvendo direito
à saúde.
O
presidente Aderson Silvino disse que o Tribunal de Justiça está sensível à
questão e se comprometeu em fazer estudos, ainda este ano, sobre a viabilidade
de se criar a vara especializada, ou mesmo mudar a competência de alguma já
existente para absorver tal demanda. “Pode ficar tranquilo que aqui no Tribunal
vocês têm um canal aberto de diálogo e que nós vamos nos empenhar para resolver
esse problema. Vamos envidar todos os esforços e estudar detidamente a matéria
para encontrarmos a melhor solução possível”, externou o desembargador. Atualizado
em 1 de setembro às 09:43.
O
blog cobra diz: A julgar por São Francisco do Oeste, a Judicialização já é uma realidade
inevitável por conta da Ma gestão na área da Saúde, nem 6 nem meia 12 e muitos
já movem ação enquanto outros esperneiam mais logo irão. Fazer o que
