Ministério
da Justiça lança guia sobre proteção a denunciantes de corrupção.
Ivan
Richard - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
O
Ministério da Justiça lançou hoje (25) um guia para difundir os direitos
humanos e os mecanismos de proteção das pessoas que denunciam atos de
corrupção. Originalmente escrito em espanhol, elaborado pelo Centro de Direitos
Humanos da Faculdade de Direito da Universidade do Chile, o documento reúne
todo o arcabouço legal do continente acerca do tema.
De
acordo com o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, a intenção é promover
a convergência entre os denunciantes, os defensores de direito humanos e as
autoridades. Ele servirá como “manual” para a sociedade. “O que nos motiva é a
defesa intransigente dos direitos humanos. O objetivo é conseguirmos
implementar uma luta contra a corrupção, a partir da defesa dos direitos
humanos", disse Abrão no lançamento do guia.
“É
extremamente importante essa conexão de combate à corrupção, liberdade de
expressão e respeito aos direitos humanos”, acrescentou o vice-presidente da
Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas.
Com
os mecanismos oferecidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o
governo brasileiro avalia que pode haver, inclusive, mudanças de políticas
públicas e de estruturas institucionais em matéria de proteção de denunciantes.
O guia também pode possibilitar maior visibilidade ao tema, suscitando debates
em várias esferas.
“Lançar
essa obra no Brasil será uma grande contribuição para organizações da sociedade
civil. Nela, encontrarão importantes ferramentas sempre que direitos humanos de
denunciantes de corrupção se encontrarem em risco ou já tiverem sido violados“,
ressaltou Abrão.
