Audiência
em Pau dos Ferros resulta em criação de grupo para apoiar produtores familiares
Representantes
de órgãos públicos e da comunidade participaram dos debates
O
Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros irá coordenar um grupo de
trabalho cujo objetivo será fortalecer a agricultura familiar no Alto Oeste
potiguar, a partir da implementação ou aperfeiçoamento do sistema de aquisição
de alimentos para a merenda escolar, por parte das prefeituras da região. A
criação desse grupo foi proposta pelo procurador da República Marcos de Jesus,
durante audiência pública realizada no último dia 11.
A
audiência (confira a ata, errata e extrato da ata do evento) teve como tema a
utilização de alimentos provenientes da agricultura familiar na merenda escolar
do Município de Pau dos Ferros e foi realizada no auditório do IFRN de Pau dos
Ferros. Um dos objetivos era apurar se o poder público vem cumprindo o
percentual mínimo de alimentos da agricultura familiar que devem ser incluídos
na merenda dos alunos.
De
acordo com o artigo 14 da Lei 11.947/90, no mínimo 30% dos recursos do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados na aquisição de
“gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor
familiar rural ou suas organizações”.
A
primeira reunião deve ocorrer na próxima quinta-feira, dia 25, e serão
discutidos temas como as regras das futuras chamadas públicas, os preços médios
dos produtos da agricultura familiar e mesmo a localização das Associações e
identificação de agricultores, entre outros assuntos.
Da
audiência participaram representantes das associações de produtores familiares,
da Emater, das secretarias de educação do Estado e do Município, do Sebrae, do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Fetarn, além de diversos cidadãos
que acompanharam os debates e também fizeram uso da palavra.
http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/audiencia-em-pau-dos
ferros-resulta-em-criacao-de-grupo-para-apoiar-produtores-familiares
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