PMs
e bombeiros do RN ameaçam retomar acampamento no Centro Administrativo
O
valor em questão faz referência aos 6% do subsídio que, segundo o texto da Lei,
está previsto para ser pago ainda neste mês
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Redação do PORTAL NO AR 22/09/2014
Praças
da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado decidem retomar o acampamento
em frente à Governadoria, caso não seja paga pelo Governo, de forma integral, a
primeira parcela do reajuste do subsídio previsto na Lei Complementar nº
414/2014. O valor em questão faz referência aos 6% do subsídio que, segundo o
texto da Lei, está previsto para ser pago ainda neste mês. Aprovada no dia seis
de junho deste ano, a Lei Complementar prevê a reposição dos subsídios dos
praças e oficiais em 32%, valor cujo pagamento será feito de forma escalonada
até 2016. A decisão de retomar o acampamento foi discutida em Assembleia Geral,
realizada na manhã de hoje (22), na sede da Associação de Subtenentes e
Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN).
“A
lei já está em vigor e os efeitos financeiros devem ocorrer no dia de
pagamento, possivelmente nos dias 29 e 30 de setembro. É importante ficarmos
atentos a esse prazo, pois ainda não temos a garantia de que a reposição vai
ser paga efetivamente aos servidores”, explica o presidente da ASSPMBM/RN,
Eliabe Marques. No caso de o reajuste de 6% não ser pago de forma integral aos
servidores, os praças retomarão o acampamento em frente à Governadoria a partir
do dia primeiro de outubro.
Durante
a reunião, os militares estaduais também discutiram mais demandas financeiras
pendentes, a exemplo do atraso do pagamento, pelo Estado, das Diárias
Operacionais aos policiais e bombeiros militares. Somente no período da Copa do
Mundo, os militares estaduais apenas receberam as diárias relativas à primeira
partida, o jogo entre México e Camarões.
Também
foi destacada pelos praças, na Assembleia, a necessidade de enquadramento dos
níveis de subsídios, uma vez que muitos policiais e bombeiros não recebem de
acordo com a patente ocupada. “O valor total das Diárias operacionais em
atraso, bem como o enquadramento dos níveis remuneratórios dos militares que
recebem em desacordo com a posição que ocupam já somam mais de 4 milhões de
reais devidos pelo Estado aos policiais e bombeiros”, observa o titular da
ASSPMBM/RN.
Mais
demandas
A
criação de um novo Código de Ética mais humanizado para policiais e bombeiros
do Estado, em substituição ao atual Regulamento Disciplinar da Polícia Militar
(RDPM) também foi discutida pelos militares, na ocasião. Encaminhada pelos
titulares das entidades representativas de praças em 2010 ao Estado, a minuta
original do Código de Ética sofreu sérias modificações, que, segundo os
titulares das entidades representativas, comprometem a atividade profissional.
“Dentre as restrições presentes na minuta atual, amplamente modificada pelo
Estado e já em vias de aprovação, está a proibição quanto ao direito do militar
estadual de se mobilizar, sendo classificada como transgressão disciplinar
grave. Queremos retomar a validade proposta pelo texto do Código de Ética
original, para que substitua integralmente o RDPM”, destaca Eliabe.
Pautas
semelhantes serão também discutidas entre os oficiais da Polícia e do Corpo de
Bombeiros, em assembleia confirmada para a próxima quarta-feira (24), às 19h,
no Clube dos Oficiais, em Tirol. Atualizado em 22 de setembro às 16:39
