COLUNA
PRA INICIO DE CONVERSA 19 DE SETEMBRO DE 2014
01-.
Plantão Policial o cobra cascavel. Área policial na quebrada velha esta sem
alteração, assim informa os Policiais de Plantão.
Bom,
como já dissemos este período é menos perigoso, mais precisa ficar de olho e
ouvidos a espreita, nunca se sabe daqui a pouco. Viva a paz entre os Homens
Riacho
de Santana/RN: pai é preso após agredir filho de 9 anos
Por
volta das 19 horas desta quinta-feira (18), um agricultor de 42 anos de idade,
foi preso em flagrante após agredir fisicamente e causar lesões em seu próprio
filho de 9 anos de idade.
De
acordo com informações repassadas pelo Sargento Rosano, o fato aconteceu na
localidade rural denominada sítio quintas no município de Riacho de Santana/RN.
O
agressor foi apresentado ao Delegado Inácio Rodrigues, titular da 4ª DRPC, que
ratificou a voz de prisão e lavrou auto de prisão por crime de tortura. O acusado
encontra-se custodiado no Centro de Detenção Provisória de Pau dos Ferros/RN à
disposição da Justiça.
02-.
Nota da Pagina do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: 19 de Setembro de
2014.
Câmara de Homicídios entrega a candidatos
ideias para melhorar estrutura de segurança no RN
Publicado
em Sexta, 19 Setembro 2014 12:37.
Em
um estado onde a média de assassinatos é de 52 a cada grupo de 100 mil
habitantes ao ano, segundo dados do Conselho de Direitos Humanos do RN, a
sociedade tem atuado para cobrar providências às autoridades. Com base nesta
realidade, a Câmara Estadual de Monitoramento de Homicídios entregou nesta
sexta-feira (19), a candidatos ao Governo do Estado e representantes, 13
propostas para a área da Segurança Pública e Penitenciária norte-rio-grandense
com vistas à nova administração estadual a ser empossada em 1º de janeiro de
2015. A promotora Luciana Andrade D´Assunção entregou as propostas a candidato
e ao representante presente.
“Enviaremos
o documento aos demais candidatos que não puderam comparecer”, informou o
coordenador geral da Câmara, juiz Fábio Filgueira. Entre os candidatos ao
governo, apenas Robério Paulino (Psol) compareceu à solenidade. O advogado
Sanderson Mafra esteve presente, representando Henrique Alves (PMDB). Os pontos
contidos na proposta priorizam a necessidade de que as duas áreas em questão
recebam os recursos previstos nos orçamentos estadual e federal.
Para
Fábio Filgueira, o papel da Câmara é discutir soluções e apontar caminhos,
respeitando o discernimento de cada candidato e as diretrizes de seus governos.
As propostas foram elaboradas pelos representantes do Ministério Público,
Defensoria Pública, Polícia Civil, Instituto Técnico e Científico de Polícia
(Itep) e Ordem dos Advogados do Brasil. Todos integrantes do dispositivo que
monitora a realidade da segurança no RN.
Melhorar
a estrutura dos órgãos que enfrentam a criminalidade é outra meta das ideias
contidas no documento apresentado aos candidatos. O juiz auxiliar da
Presidência do TJRN, Fábio Filgueira, lembrou que o Judiciário do Rio Grande do
Norte está julgando crimes de homicídio, denunciados à Justiça até 31 de
dezembro de 2012, e a expectativa é alcançar o julgamento de 89% desses
processos até o final de 2014.
Entre
os presentes à solenidade estavam o secretário estadual de Justiça e Cidadania,
Júlio César Queiroz, o representante da Secretaria de Segurança, Ricardo Sérgio
Oliveira, as defensoras públicas Odyle Serejo e Ana Lúcia Raymundo, além do
representante da OAB-RN, Marcos Dionísio.
Abaixo,
as 13 propostas apresentadas aos candidatos ao governo:
1
- Garantia de repasse integral do orçamento destinado à Segurança Pública e
Sistema Penitenciário;
2
- Nomeação de dirigentes com perfil técnico e experiência em gestão pública;
3
- Plano de investimentos em TI para os sistemas de Segurança Pública e
Penitenciário;
4
- Plano para preenchimento de cargos já existentes nos órgãos da Segurança e
criação de cargos para o sistema penitenciário a curto, médio e longo prazo;
5
- Priorização do efetivo na atividade-fim e racionalização desta distribuição;
6
- Instalação e funcionamento do Conselho Estadual de Segurança Pública;
7
- Incremento das políticas de prevenção e similares, em especial, as do sistema
socioeducativo;
8
- Reformulação da Corregedoria do Sistema de Segurança Pública visando ao
aprimoramento do controle interno;
9
- Redimensionamento da Secretaria de Justiça e Cidadania, passando esta pasta
de Governo a ser Secretaria de Administração Penitenciária;
10
- Aprovação da Lei Orgânica do Instituto Técnico e Científico de Polícia
(Itep);
11
- Incremento e otimização das vagas nos Sistemas Penitenciário e
Socioeducativo;
12
- Criação do Sistema Estadual de Proteção aos Direitos Humanos, com a
reativação do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
de Morte (Provita/RN), criação dos programas de Proteção à Criança e ao
Adolescente Ameaçado de Morte e de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos
Ameaçados de Morte;
13
- Esforço para a garantia dos repasses obrigatórios dos recursos dos Fundos
Nacionais de Segurança Pública e Penitenciário.
03-.
Previdência Social e as fraudes legalizadas. Isso mesmo
Esta
se tornando insuportável observa tanta farsa patrocinada que logo chegará o fim
e deve explodir justamente na cabeça dos enganados e viciados a tal condição esdrúxula
sem pensa no amanha cheio de surpresa e quando a ficha cai La vem o ai, ai se
eu soubesse não teria feito isso e aquilo só que esta sem jeito porque palavra
dita e pancada dada nem Deus revoga assim diz na Bíblia. Vá entender a
Sociedade
O
preço da fraude contra Previdência Social Salvar • 4 comentários • Imprimir •
Reportar Publicado por Gisele Jucá - 1 ano atrás
Outra
vez é noticiado um grande esquema de fraude contra a Previdência Social. Desta
vez, a "sangria do dinheiro público" ocorreu no estado de São Paulo,
onde pessoas completamente sadias estavam recebendo benefícios de
auxílio-doença. Com a ajuda de atravessadores, esses "doentes" eram
direcionados para ser atendidos por servidores e peritos-médicos participantes
do esquema criminoso. Exames e atestados médicos eram fabricados com o intuito
de comprovar a incapacidade física desses segurados.
O
benefício do auxílio-doença é concedido, após cumprida a carência exigida (doze
contribuições), com exceção para acidentes e outras doenças graves disciplinas
pelo Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99) - quando não é
exigido carência -, aos segurados que encontram-se incapacitados por mais de 15
(quinze) dias consecutivos.
Para
fazer jus ao benefício, o segurado necessita comprovar que a doença ou lesão
causa incapacidade para o seu trabalho. A concessão do auxílio-doença visa
substituir a renda do trabalhador incapacitado, possibilitando meios de
sobrevivência digna, enquanto procura meios de recuperar a sua saúde.
Não
é novidade que muitos doentes passam pela perícia médica da Previdência Social
e não têm o benefício concedido, fato que causa enorme prejuízo financeiro e
psicológico para esses trabalhadores, os quais, geralmente, só através do Poder
Judiciário, poderão ter uma chance de ver o direito ao benefício reconhecido.
Até lá, esses trabalhadores continuam doentes, sem renda, sem amparo nenhum do
Estado. A fim de poder manter o seu sustento e de sua família enquanto o
processo judicial está em andamento, muitas vezes esses trabalhadores são
obrigados a trabalhar, mesmo doentes, sacrificando ainda mais a sua saúde.
Acontecimentos
como esse de São Paulo, não são incomuns, em todo o país milhares de
"falsos doentes", com a ajuda de atravessadores, ingressam com
pedidos de concessão de benefícios por incapacidade e têm os pedidos deferidos.
De outro lado, outros milhares de doentes verdadeiros esperam por dias, meses e
até anos, para ter acesso ao benefício.
Essas
inúmeras tentativas de fraude previdenciária geram certa insegurança nos bons
servidores e médicos-peritos do INSS, os quais, deparados com a avaliação de
casos que envolvem a concessão de benefícios por incapacidade (auxílio-doença,
auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez), na dúvida, acabam optando pelo
indeferimento do pedido administrativo.
Também
é preciso ter cuidado com os chamados "atravessadores", geralmente
pessoas que prometem mundos e fundos ao segurado desesperado pelo benefício previdenciário
ou assistencial. Se o cidadão estiver com dúvidas de como requerer um benefício
ao INSS, deve procurar informações nas próprias agências da Previdência Social,
espalhadas por todo o Brasil e/ou um advogado especializado em Direito
Previdenciário.
A
melhor maneira de combater esse tipo de fraude é denunciando. Hoje a
Previdência Social conta com um canal de denúncia anônimo exclusivo, que
funciona pelo telefone 135, canal 3. As ligações podem ser feitas gratuitamente
de qualquer telefone fixo, de segunda a sábado, das 7h as 22h. O site da
Previdência Social também disponibiliza um link para denúncias de
atravessadores (intermediação abusiva), basta o cidadão selecionar o canal
"Ouvidoria Geral."
A
pessoa que se deparar com esse tipo de situação não deve ficar omissa, pois
quem paga a conta desse verdadeiro roubo aos cofres da Previdência Social, sãos
todos os brasileiros, em especial os verdadeiros doentes, que acabam pagando o
preço pelos falsos. Não deixe de denunciar e não se deixe enganar, tudo que se
consegue muito facilmente, nem sempre traz benefícios.
A
obtenção de vantagem indevida, mediante fraude, em detrimento da Previdência
Social, é crime de estelionato previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal. A
pena mínima é de um ano e quatro meses, sendo que o fraudador ainda será
obrigado à devolução de todo o dinheiro recebido indevidamente. Até a próxima!
