As metas prioritárias do Poder Judiciário para 2015 e
as iniciativas estratégicas para aperfeiçoamento do Judiciário nos próximos
cinco anos serão definidas durante o 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário,
que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá em novembro, em
Florianópolis/SC. Entre as prioridades a serem debatidas, estão a análise
crítica dos dados do Relatório Justiça em Números 2014, a ampliação do banco de
boas práticas do Poder Judiciário – com o incentivo a estratégias como a
conciliação –, a priorização do julgamento de ações coletivas e a expansão do
Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A avaliação crítica dos resultados divulgados neste ano pelo Justiça em
Números, relatório que contém dados relativos a litigiosidade, congestionamento
e produtividade do Judiciário do ano de 2013, deve nortear, de acordo com a
ministra Maria Cristina Peduzzi, conselheira do CNJ, a estratégia nacional do
Poder Judiciário. “No 8º Encontro vamos estabelecer a relação intrínseca entre
a avaliação do Justiça em Números e o estabelecimento das metas e das
iniciativas estratégicas que serão objeto de contínuo aperfeiçoamento no curso
do ano seguinte”, diz a ministra. De acordo com ela, durante o 8º Encontro
serão trazidos à tona pelos representantes dos tribunais as reivindicações e
necessidades que precisam ser valorizadas e levadas em consideração para a
elaboração das novas metas.
O 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário também tem por objetivo a
ampliação do banco de boas práticas da Justiça, que constitui uma rede de
colaboração com efeito pedagógico entre os tribunais – um exemplo de prática
bem-sucedida é a conciliação. De acordo com a ministra Peduzzi, a conciliação
objetiva viabilizar a prestação jurisdicional e tem ganhado importância pelos
seus bons resultados. “Antes nós tínhamos essa prática especialmente no
primeiro grau, mas hoje ela é realizada também nos tribunais superiores, não só
na fase de conhecimento, mas na fase de execução. Trata-se de uma política em
expansão”, diz.
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Ações
coletivas
Com a finalidade de reduzir a taxa de congestionamento da Justiça – que
é de 70,9%, de acordo com o Justiça em Números 2014 –, deverão ser
privilegiadas, no 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário, estratégias que
priorizem o julgamento de ações coletivas e recursos repetitivos nos tribunais
superiores, ou seja, processos que resolvam o direito de milhares de pessoas de
uma só vez. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) não estar sujeito à
jurisdição do CNJ, essa Corte também deve priorizar o julgamento das questões
com repercussão geral. “No Tribunal Superior do Trabalho (TST), por exemplo, temos
mais de 40 mil recursos sobrestados esperando decisão de recursos repetitivos,
por isso essa política é muito importante”, afirma a ministra Peduzzi.
O julgamento de ações coletivas é tema da Meta 6 de 2014, definida pelo
CNJ, que estabelece “identificar e julgar, até 31/12/2014, as ações coletivas
distribuídas até 31/12/2011 no primeiro grau e no TST; e até 31/12/2012 no
segundo grau”. Segundo informações prestadas pelos tribunais ao CNJ, até julho
a Justiça Estadual e a Justiça do Trabalho cumpriram, juntas, 59,22% da Meta 6
na primeira instância e 40,89% na segunda instância, o que significa que, na
primeira instância desses dois ramos da Justiça, foram julgadas 48,5 mil ações
coletivas ajuizadas até o fim de 2011. Na segunda instância, considerando a Justiça
Estadual e a do Trabalho, foram julgadas 6,8 mil ações coletivas distribuídas
até o fim de 2012.
Ainda de acordo com o Relatório Justiça em Números, o grande índice de
congestionamento, atualmente em 84%, está com o primeiro grau, o que se
procurou atacar com a Meta 3 do CNJ, sobre gestão processual. Ela determina
“estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de
trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima
das unidades da área fim”.
Nos primeiros sete meses de 2014, quatro tribunais já conseguiram
cumprir totalmente a Meta 3: o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE),
o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região (Acre e Rondônia), o TRT da
23ª Região (Mato Grosso) e o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
(TJM/MG).
“Não é suficiente o acesso à Justiça; é preciso possibilitar uma
eficiente prestação, para que a parte possa ingressar e possa sair também da
Justiça”, diz a ministra Peduzzi, que observa que a Justiça do Trabalho já
atingiu tempo razoável de duração do processo. “Em geral, hoje na Justiça do
Trabalho no prazo de um ano é possível ter uma decisão de primeiro grau e de
segundo grau, e em algumas regiões isso é obtido em até quatro meses”, diz.
Outro impulso a ser dado no 8º Encontro é para que os tribunais se
informatizem e adiram ao PJe de uma forma mais dinâmica. De acordo com a
ministra Peduzzi, a Justiça do Trabalho está muito adiantada e já atingiu
praticamente 70% de adesão ao PJe, mas, na Justiça Estadual, com exceção de
alguns Estados, a maioria dos Tribunais de Justiça (TJs) ainda estão
implantando o PJe de forma incipiente. “Esse é um desafio que vamos buscar para
aumentar a celeridade processual”, diz a ministra.
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Com informações do CNJ