Operação Sangria que
investiga agentes públicos e empresários cumpre 12 mandados de prisão e 41 de
busca e apreensão em Caraúbas, Mossoró, Campo Grande e Apodi
14 de outubro de 2014 às 8:1
Do Ministério Público, as
informações da operação que está sendo deflagrada em Caraúbas e municípios
vizinhos:
OPERAÇÃO SANGRIA
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte, através do Grupo de Atuação Especial
de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar, deflagrou
na manhã desta terça-feira, dia 14 de outubro, a Operação SANGRIA, destinada a
desarticular associação de pessoas formada por agentes públicos, servidores
públicos e empresários cujo escopo era fraudar procedimentos licitatórios e/ou
a execução contratual no município de Caraúbas, no período de 2008 a 2013.
Cerca
de 130 policiais militares apoiam os promotores de justiça no cumprimento dos
mandados de buscas e apreensões e prisões temporárias.
Foram
expedidos pelo juízo da Comarca de Caraúbas 41 mandados de busca e apreensões e
12 mandados de prisões temporárias, os quais estão sendo cumpridos nas cidades
de Caraúbas, Mossoró, Campo Grande e Apodi.
As
diversas investigações abrageram as áreas de construção civil, lolocação de
veículos, fornecimentos de combustíveis, fornecimento de merenda escolar e
material de expediente, de limpeza, contratação de serviços clínicos (serviços
ambulatoriais) e serviços gráficos. Nas investigações tiveram a participação do
GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, dos Centos de
Apoio às Promotorias do Patrimonio Público e de Defesa da Saúde e do GARPP –
Grupo de Atuação Regional de Defesa do patrimônio Público.
Participaram
da deflagração da Operação Sangria diversas instituições de apoio técnico
especializado, a saber: o CADE – Conselho Administrativo de Defesa da Ordem
Econômica; Auditores da Secretaria Estadual de Tributação – SET; servidores do
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e servidores da Secretaria Estadual
de Saúde Pública – SESAP.
Verificou-se
que em comum nas fraudes tinha-se um grupo de gestores, servidores e
empresários associados com o objetivo claro de fraudar o procedimento regular
licitatório – agindo sob o modus operandi de montagem das licitações – e/ou
fraudando a execução dos contratos que se seguiam,
Os
contratos celebrados com as fraudes investigadas somam a quantia de R$
11.710.672,30 (onze milhões, setecentos e dez mil, seiscentos e setenta e dois
reais e trinta centavos), e resultam em grande prejuízo aos cofres públicos do
Município de Caraúbas, uma vez que se tratam de licitações direcionadas a
empresas vinculadas a alguns gestores, prejudicando a disputa por menor preço;
execuções contratuais realizadas de modo a beneficiar particulares em
detrimento do interesse público e desvio de dinheiro realizado através do
pagamento por mercadorias efetivamente não entregues pelos contratados.
Em
razão dos elementos colhidos durante a investigação, que demonstram a
materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de dispensa indevida de
licitação (art. 89, da Lei 8.666/93), fraude do caráter competivivo da
licitação (art. 90, da Lei 8.666/93), prorrogação contratual ilícita (art. 92,
da Lei 8.666/93), fraude na entrega de bens (art. 96, III, da Lei 8.666/93),
associação criminosa (art. 288, do Código Penal), falsidade ideológica (art.
299, do Código Penal), peculato (art. 312, do Código Penal) e ocultação de
valores/lavagem de dinheiro (art. 1º, da Lei 9.613/98), entre outros, o
Ministério Público ajuizou ações cautelares perante o Juízo de Direito de
Caraúbas, requerendo a busca e apreensão em diversos setores da Prefeitura
Municipal de Caraúbas, nas sedes das principais empresas envolvidas e nas
residências dos prinicipais integrantes do esquema, servidores ou proprietários
das empresas, além da prisão temporária dos principais envolvidos nas fraudes.
