TJMG confirma: Aécio Neves é réu e será
julgado por desvio de R$ 4,3 bi da saúde.
Do Rogério Correia, divulgado pelo Blog do
Mario Lobato
Por
três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o
senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa
movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Aécio
é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo
não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de
saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele era o governador do estado.
O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará
inelegível.
Desde
2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do
governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado
no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e
grave epidemia de dengue.
Recurso
Os
desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim
negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da
ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação
do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo
eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública
já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir
norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e
gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.
A
alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de
recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico, já que esse teria sido originado de recursos
próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores
provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento
em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de
12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?
