29/10/2014|
NOTA DA CONTAG
CONTAG
repudia veto da Câmara dos Deputados à criação da Política Nacional de
Participação Social
A
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA – CONTAG lamenta
profundamente a decisão da Câmara dos Deputados em rejeitar a criação da
Política Nacional de Participação Social – PNPS, instituída pelo Decreto
Federal n.º 8.243/2014, sem consulta prévia à sociedade civil.
A
decisão contra o Decreto fere o princípio constitucional do Estado democrático.
Significa uma decisão contra a sociedade brasileira no seu direito republicano
de participar ativamente na formulação e gestão de políticas que esse país
precisa para alcançar um nível desejado de desenvolvimento com sustentabilidade
e inclusão social.
A
Política Nacional de Participação Social nada mais é do que a consolidação do
direito da sociedade civil e dos povos tradicionais de participarem dos espaços
e instâncias democráticas que este governo construiu, com o propósito de
articular e fortalecer o diálogo na formulação e gestão das políticas públicas
para o País.
A
CONTAG espera, agora, que o Senado Federal consiga realizar um amplo debate com
a participação da sociedade sobre a matéria e até aperfeiçoá-la, de modo a
garantir que os atores sociais possam, de fato, consolidar esse direito
enquanto instrumento para o exercício da cidadania e fortalecimento de um
modelo de democracia participativa.
Portanto,
convocamos as nossas Federações e Sindicatos, bem como as organizações sociais
parceiras a se mobilizarem e articularem junto aos seus senadores e senadoras
para que o Senado Federal reverta a decisão tomada pela Câmara dos Deputados e
aprove, com os ajustes pertinentes, a Política Nacional de Participação Social,
fundamental para fortalecer a democracia brasileira.
A
Diretoria da CONTAG
