MPF
recomenda regularização de nove barragens no rio Espiranhas
O
Ministério Público Federal (MPF) em Caicó emitiu uma recomendação ao prefeito
de Serra Negra do Norte, Urbano Batista de Faria, para que o Município promova,
em até 30 dias após o recebimento da recomendação, a regularização de nove
barragens localizadas ao longo do rio Espiranhas, comprovando no mesmo prazo o
devido licenciamento ambiental.
As
barragens que deverão ser regularizadas junto aos órgãos ambientais são as de
Curral Quebrado, Conceição, Arapuá, Rolinha, Barra da Maniçoba, Torrões,
Pitombeira, Barragem Boa Vista e São Pedro. Todas foram construídas pela
Prefeitura de Serra Negra do Norte, mas não constam do cadastro de barragens da
Agência Nacional de Águas (ANA).
A
recomendação assinada pelo procurador da República Bruno Lamenha foi entregue à
Prefeitura no final de setembro e aponta que, também dentro de 30 dias, o
Município deve abrir os procedimentos relativos à outorga do direito de uso de
recursos hídricos dessas barragens, para que a ANA verifique o enquadramento de
cada uma na Política Nacional de Segurança de Barragens. Essa política
determina padrões que buscam reduzir a possibilidade de acidentes.
Inspeções
– Além de regularizar as nove estruturas, a recomendação estipula 45 dias para
a Prefeitura de Serra Negra do Norte iniciar inspeções regulares na barragem
Dinamarca (única construída pelo Município no rio Espiranhas e já
regularizada).
A
recomendação é fruto de um inquérito civil público que tramita na Procuradoria
da República no Município de Caicó, cujo objetivo é acompanhar a situação das
barragens e açudes existentes no curso do Espinharas (pertencente à bacia hidrográfica
do rio Piranhas-Açu, que é de domínio federal), bem como a implementação de
medidas para evitar enchentes em Serra Negra do Norte.
http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/mpf-recomenda-regularizacao-de-nove-barragens-no-rio-espiranhas
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