Corregedoria
realiza inspeção em unidades prisionais de Caraúbas
Publicado
em Quinta, 02 Outubro 2014 08:25
As
inspeções judiciais nos estabelecimentos prisionais do Estado terão
continuidade nos próximos dias 6 e 7 de outubro, quando a equipe de juízes e
servidores, designados pela Corregedoria Geral de Justiça do RN, realizará a
vistoria nas unidades da Comarca de Caraúbas. A inspeção será conduzida das 8h
às 18h e considera o determinado pela Portaria nº 513, de 14 de abril de 2009,
da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para
a inspeção, serão recolhidos todos os processos em fase de execução penal
(sejam de penas restritivas de direito ou privativas de liberdade) em
tramitação, em que figurem sentenciados, excluindo-se os de réu foragido,
inclusive os que estejam em poder do representante do Ministério Público, dos
advogados e peritos, para que se encontrem na secretaria da comarca - a exceção
dos que se encontram em grau de recurso, na Instância Superior.
A
nova inspeção está disciplinada na Portaria nº 935 e define que compete ao
Juízo das Execuções Penais inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos
penais, tomando providências para o adequado funcionamento e promovendo, quando
for o caso, a apuração de responsabilidade (artigo 66, inciso VII, da Lei de
Execução Penal), bem como a Resolução nº 47/2007, artigo 1º, do Conselho
Nacional de Justiça.
